Reforma sindical: 1/3 do Congresso é contrário ao texto produzido pelo FNT - DIAP (Marcos Verlaine)

 Bancadas do PCdoB, PDT, PTB, PSB e PMDB no Congresso se posicionam contrários à reforma sindical; CNI tem posição a favor, “com ressalvas”

 Com a decisão da bancada do PSB no Congresso, de “fechar questão” contra a PEC nº 369/05, que trata da reforma sindical, agora um terço do Congresso, do ponto de vista formal, já se posiciona contra o texto produzido pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), em discussão na Câmara.

 Na última quinta-feira, 05/05, os socialistas – em reunião da bancada, da executiva nacional e do setor sindical do partido – tomaram a decisão de votar contra a matéria. Até o momento, cinco são os partidos com representação no Legislativo – PCdoB, PDT, PTB, PSB e PMDB – que decidiram votar contra a proposta.

 Juntos, estes partidos representam 172 deputados e 34 senadores; quantidade suficiente para impor veto à matéria. Uma PEC, para ser aprovada no Congresso, precisa de no mínimo 308 votos de deputados e de 49 de senadores. Aliado a esse contingente de congressistas, uma expressiva parcela do movimento sindical combate o texto da reforma sindical apresentado pelo FNT.

 Posição dos comunistas

 O primeiro partido a expressar posição contrária à reforma sindical no Congresso foi o PCdoB. Este partido, por meio de sua corrente no movimento sindical – a Corrente Sindical Classista (CSC) – externou que “uma análise minuciosa nos conduz à conclusão de que, em seu conjunto, a proposta em tela pode ser classificada sem exageros como um retrocesso em relação à Constituição de 1988, procedendo sobre esta uma revisão de inspiração liberal”. Com nove deputados, a tendência do PCdoB é votar contra o texto do FNT.

 Ainda, segundo a posição da corrente comunista, a proposta “abre caminho à desregulamentação dos direitos trabalhistas; aponta para a divisão e uma pulverização maior das entidades sindicais; restringe ainda mais o direito à greve e não contribui para a indispensável democratização das gestões e eleições sindicais; retrocede na autonomia sindical e no papel do Estado”.

 Os trabalhistas

 Em programa em rede nacional de TV e rádio, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), por meio de seu presidente nacional, deputado Roberto Jefferson (RJ), declarou-se contrário a reforma. Nas palavras do parlamentar fluminense, o partido é contra a reforma porque abre espaço à “pulverização dos direitos trabalhistas”. A bancada do PTB tem 47 deputados e três senadores.

Já o PDT (Partido Democrático Trabalhista), partido que também reivindica a defesa das bandeiras trabalhistas, em nota oficial, “fechou questão contra a PEC da reforma sindical”. Os pedetistas somam 14 deputados e quatro senadores.

 Na nota, o PDT enfatiza que “a reforma sindical além de não ser necessidade imediata, se realizada, deve ser precedida de amplo debate com os legítimos representantes dos trabalhadores que são os sindicatos de base que estão em contato permanente com suas categorias”.

 Socialistas

 A bancada do PSB, que conta com 16 deputados e três senadores também se posicionou contra a reforma. Para o presidente nacional da legenda, deputado Miguel Arraes (PE), a proposta é “desarrazoada, pois não se sabe ao menos de onde ela veio e a quem interessa”.

 Arraes diz, ainda, que “a PEC é um mecanismo de controle das forças conservadoras que são contrárias às forças emergentes da sociedade, que desejam transformações profundas”. Ele destaca, na nota, que defende “a unicidade sindical, que é uma resposta a essa tática de divisão dos trabalhadores”.

 PMDB Sindical

 O PMDB, outro importante aliado do Governo no Congresso, por meio de seu setor sindical, se posicionou contrário à proposta de reforma sindical. Em seu 2º Congresso Sindical, realizado em Brasília, no dia 13 de abril, o partido decidiu “manter a luta pela rejeição da PEC 369/05”; e “lutar pela aprovação do PL nº 4.554/04, elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e apresentado no Congresso pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG)”.

 Contraste

 No mundo do trabalho, conta-se uma história que “quando patrões, governo e trabalhadores concordam entre si, alguém está sendo enganado; mas, em geral, não são os patrões e tampouco o governo”.

 Se lenda ou não, esta assertiva cai como uma luva neste debate sobre a reforma sindical. Em meio às divergências inconciliáveis no movimento sindical sobre a reforma, os patrões, representados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) conferem posição “convergente, com ressalvas” à proposta, destaca a “Agenda Legislativa da Indústria – 2005”, publicação anual da entidade patronal.

 Na agenda, a CNI expressa que “a proposta contribui para a modernização da estrutura sindical ao induzir a consolidação de entidades sindicais mais fortes e representativas”. E continua: “mas há pontos que requerem aperfeiçoamento. É, assim, inadequado que seja estendida a todas as entidades sindicais a legitimidade em questões judiciais, sem a ressalva da lei. É fundamental que esse procedimento seja regulamentado por lei, de modo a impedir excessos”. Ressalta, ainda, que “é inadequada, de igual modo, a obrigatoriedade de participação das entidades sindicais na negociação coletiva sem a ressalva da lei, retirando das empresas o direito de negociar diretamente com os sindicatos de trabalhadores”.

 Sobre a organização sindical no local de trabalho, a CNI entende que “a PEC também amplia acentuadamente a representação dos trabalhadores na empresa, que passa a ser obrigatória em qualquer local de trabalho, para todas as empresas, independentemente de suas especificidades”.

 A entidade patronal defende a regulamentação do artigo 11 da Constituição. “Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Ironicamente, este artigo ainda não foi regulamentado porque o patronato não concordava com ele.

 “Ampla liberdade”

 Ainda na agenda, a CNI afirma que “a indústria sempre se posicionou no sentido de que empregados e empregadores, dentro de ampla liberdade, negociem as formas que lhes pareçam mais adequadas para essa representação”.

 “Por fim, quanto às modificações nas competências da Justiça do Trabalho, a redação estabelecida para o parágrafo 2º do artigo 114 terá de ser revista de modo a não ressuscitar o ‘Poder Normativo’ para a solução de conflitos coletivos de interesses”.

 Marcos Verlaine é assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).Sobe

Fenafisco na luta contra a reforma sindical - Fenafisco

 A Federação Nacional do Fisco Estadual - FENAFISCO conjuntamente com todos os sindicatos do fisco estadual comemora o 1º de Maio, Dia do Trabalhador deste ano com um protesto contra a PEC- 369/05 – Reforma Sindical.

Ao longo dos anos os trabalhadores foram construindo, com seus erros e acertos, uma organização sindical que pudesse dar conta dos conflitos entre o capital e o trabalho. Conquistamos direitos trabalhistas com muita luta e muitos foram sacrificados em nome dessa causa.

Hoje, no Brasil, vivenciamos um quadro desolador, pois conseguimos eleger um Presidente da nossa classe trabalhadora, que deveria estar comprometido com a agenda daqueles que o elegeram. No entanto ele incorporou o projeto de poder e dominação do grande capital internacional e nacional e, ao assumir o seu mandato, encaminhou ao Congresso Nacional uma Grande Reforma do Estado Brasileiro, iniciada pela Reforma da Previdência que foi de encontro até ao direito adquirido, como é o caso da cobrança dos inativos.

O movimento sindical precisa se reorganizar para estabelecer um confronto contra as medidas autoritárias do Governo Lula e, neste 1º de Maio-Dia Internacional do Trabalhador, iremos fazer um grande protesto em nível nacional contra os malefícios da PEC 369-05, que permite:

·        A quebra da unicidade sindical-poderá haver mais de um sindicato na mesma base territorial;

·        Acaba com a autonomia dos sindicatos de base, pois a categoria não poderá mais tomar suas decisões em assembléia. Isso passará a ser controlado pelas Centrais Sindicais;

·        Aposentados não poderão mais ser diretores sindicais, somente os que estão na ativa;

·        Cria a organização através dos ramos de atividade profissional, isso para as categorias minoritárias da iniciativa privada será um golpe mortal, pois não terão a defendê-los seu próprio sindicato. No Serviço Público, não sabemos como ficará.

Em síntese, essa Reforma Sindical tem o objetivo claro de acabar com a resistência do movimento sindical brasileiro, para que em seguida sejam retirados direitos trabalhistas como 13º salário, qüinqüênios, férias, licenças, etc. Assim, o Grande Capital poderá penetrar no Brasil com mais facilidade e explorar ainda mais a nossa força de trabalho.

A PEC 369-05 é tão perversa que não tem unidade na base do governo, ou seja, mesmo entre eles não existe acordo para a aprovação dessa reforma sindical.

Colegas, o 1º de Maio de 2005 ficará na memória dos trabalhadores como o dia de Luta Contra A REFORMA SINDICAL imposta pelo governo LULA. Não descansaremos a guarda enquanto nossos direitos e a nossa organização sindical estiverem sendo ameaçados.

  Brasília-DF, 1º de maio de 2005. Sobe