Carta dos trabalhadores de MG (REFORMA SINDICAL)

Belo Horizonte, 06 de março de 2004 Ao Sr. Osvaldo Bargas, Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Prezado senhor Secretário, Os Sindicatos e Federações de Minas Gerais que assinam o presente documento, vêm, através do Sr., expressar ao governo federal suas preocupações e opiniões acerca da Reforma Sindical e Trabalhista em preparação no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). E queremos, com toda franqueza, dizer que a posição do governo até aqui vai se configurando em mais uma grande decepção. Falamos em mais uma decepção porque os trabalhadores brasileiros e suas organizações sindicais – que foram fundamentais para garantir a eleição do presidente Lula – esperavam ansiosamente as mudanças que nos foram prometidas pelo candidato Lula, decisivas para que possa haver um mínimo de dignidade na vida da nossa gente. Ledo engano, com pouco mais de um ano de novo governo, aumentou em cerca de 1 milhão o número de desempregados em nosso país, os salários perderam 15% do seu poder de compra, o salário mínimo segue sendo a mesma vergonha nacional de sempre. A reforma da previdência manteve todas as iniqüidades (como o fator previdenciário) que sacrificam os trabalhadores da iniciativa privada, eliminou direitos dos servidores públicos e abriu caminho para a privatização com os fundos de aposentadoria complementar. Na outra ponta da corda vemos os bancos obterem os maiores lucros de sua história. Nosso país segue submetido aos caprichos do FMI, remetendo bilhões de dólares para os banqueiros internacionais enquanto aqui não há verbas para investir na geração de emprego, na reforma agrária, na moradia popular, saúde, educação, etc. As negociações da ALCA continuam como ameaça fundamental à soberania do nosso país. É o resultado da continuidade e aprofundamento das mesmas políticas praticadas no governo anterior, que sacrificam os trabalhadores e os pobres para beneficiar as elites. Onde estão as mudanças? Flexibilização de direitos históricos dos trabalhadores brasileirosEsse é o objetivo dessa Reforma Sindical e Trabalhista, senhor Secretário. Não somos nós que dizemos isso. O senhor mesmo declarou dias atrás ao Carta Maior que... “direitos mínimos não devem ser camisa de força nas negociações. Para os grandes sindicatos a legislação mais atrapalha que ajuda...”. Ora, senhor Secretário, os direitos garantidos em lei nunca foram obstáculos à negociação. Nada impede que se negociem benefícios a mais para os trabalhadores, acima daquilo que a lei estabelece. O que sim está impedido – e nós queremos que fique assim - é que negocie, para baixo, os direitos hoje estabelecidos na legislação. O próprio presidente da república trata de eliminar qualquer dúvida que reste. Em conversa com jornalistas, divulgada pela imprensa dias atrás, foi categórico na defesa da flexibilização de todos os direitos dos trabalhadores. De acordo com o presidente, direitos como o FGTS, o 13° salário, licença maternidade, jornada de trabalho, insalubridade, férias, irredutibilidade dos salários ,etc, etc, estariam “atrapalhando” a geração de empregos. Causa espanto e indignação, senhor Secretário, declarações com estas vindas de um governo que se diz dos trabalhadores ,ouvir da boca de ex-dirigentes sindicais a mesma cantilena neoliberal, culpando os próprios trabalhadores e seus já minguados direitos trabalhistas pelas dificuldades de geração de emprego. Desafiamos o governo a nos apresentar um único país onde a flexibilização dos direitos tenha gerado mais emprego! Fica claro, pelo que os senhores mesmo dizem, que a Reforma Sindical não visa fortalecer os sindicatos para enfrentar a Reforma Trabalhista como se tem propalado por aí. Trata-se, por um lado, de desmantelar os sindicatos de base para eliminar a resistência, enfraquecer a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, e, por outro lado, fazer concessões às Centrais Sindicais buscando coopta-las para que colaborem com a flexibilização dos nossos direitos. Negociações feitas pela cúpula, à revelia dos trabalhadores na baseA proposta do FNT dá às Centrais Sindicais uma atribuição que hoje é dos sindicatos que representam os trabalhadores na base. As Centrais poderão negociar e contratar em nome dos trabalhadores, e ainda definir, nestes acordos, o que poderá o e que não poderá ser modificado dele nas negociações feitas pelos sindicatos de base. Viria um pacote pronto da cúpula, para ser enfiado “goela abaixo” dos trabalhadores. Os sindicatos perdem sua autonomia, ficam submetidos à cúpula das Centrais Sindicais. Acaba a soberania das assembléias de trabalhadores, que perdem o poder de decidir o que será negociado e o que será contratado em seu nome. Define também que “a lei não poderá cercear o processo de negociação e contratação coletiva”. Ou seja, ressuscita-se a idéia de que “o negociado prevalece sobre o legislado” que o governo anterior tentou implantar através de mudança no artigo 618 da CLT. As Centrais poderiam negociar sobre tudo, inclusive os direitos hoje estabelecidos em lei. Claro, a proposta fala em ressalvar “os direitos mínimos inegociáveis que seriam estabelecidos em lei”, mas não queremos garantir direitos mínimos, senhor Secretário. Queremos garantir todos os direitos dos trabalhadores. Fim da autonomia e da independência do sindicato de baseA proposta do FNT implanta a pluralidade sindical – nefasta aos trabalhadores, pois divide suas forças – na medida em que as Centrais (e mesmo Confederações e Federações) poderão fundar sindicatos onde já existam sindicatos representativos organizados, através da chamada representação derivada. Na verdade, longe de ampliar a liberdade de organização, o fim da unicidade, viria para dar à cúpula das Centrais sindicais um controle e uma liberdade quase que absolutos para fazer o que quiserem com a estrutura de organização sindical. Os trabalhadores na base teriam muito mais dificuldades que hoje para organizarem o seu sindicato. Um verdadeiro retrocesso em relação ao que está estabelecido na Constituição de 1988. Outra ameaça que paira sobre os sindicatos, na proposta do FNT, é a perda da sua independência frente ao governo. Na constituição de 1988, à exceção da unicidade sindical, do imposto sindical e do poder normativo da justiça do trabalho, o Estado (e os governos, que são os seus administradores) ficou impedido de intrometer-se na vida sindical. Agora o Ministério volta a ganhar poder de indeferir o registro de um sindicato criado por trabalhadores, cassar representação de sindicato já existente e de intrometer-se no conteúdo dos estatutos da entidade. Uma verdadeira “festa do boi” com o dinheiro dos trabalhadoresTampouco é razoável a substituição do chamado imposto sindical pela chamada “contribuição negocial”. Ora, o imposto sindical significa uma subtração de 3,33% de um salário mensal dos trabalhadores (desconto de um dia de trabalho no mês de março). A chamada taxa negocial poderia levar de cada trabalhador até 13,33% de um salário mensal (quatro vezes mais!!!!). Por outro lado, como garantir que este desconto será aprovado em todas as assembléias de base, num processo em que as negociações serão feitas em nível nacional pelas Centrais? Maior dificuldade para o exercício do direito de greveA greve é um direito do trabalhador, assegurado pela Constituição. No entanto, sem respaldo na lei, hoje a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum adotam medidas como multas contra os sindicatos, interdito proibitório, etc, para impedir ou dificultar o exercício deste direito pelos trabalhadores.As normas que estão nas propostas do FNT legalizam isso que hoje é feito pela justiça ao arrepio da lei. Pior, sujeita os dirigentes de uma greve às sanções do código penal, caso o movimento atinja os direitos de qualquer pessoa. Ora, e no caso de uma greve no setor de transporte? Estariam criminalizadas as “comissões de convencimento”, os piquetes que hoje fazemos em nossas greves? Em nosso nome, NÃO! Queremos também deixar claro, senhor secretário, que as Centrais Sindicais que estão chegando a estes “consensos” no FNT, o fazem completamente à revelia dos sindicatos de base. Nenhuma delas discutiu estes “consensos” com sua base, e menos ainda tiveram sua aprovação para acordar o que acordaram lá. Frente a isso há uma pergunta que não pode calar: Se hoje as direções dessas Centrais se dão o direito de negociar e pactuar sobre questões dessa importância, pelas costas dos trabalhadores, o que não serão capazes de fazer quando obtiverem o direito legal de negociar e contratar em seu nome? Queremos dizer ao senhor que não aceitamos que tudo isso seja feito em nosso nome. Que não aceitaremos o desmantelamento dos sindicatos que representam os trabalhadores na base, nem aceitaremos a flexibilização e a eliminação dos direitos dos trabalhadores. O que nós queremos: Não estamos entre aqueles que acham que não há problemas na organização sindical ou no sistema de negociações em nosso país. Nós também queremos mudanças. Mas queremos mudanças para melhor e não para pior! Nós queremos, senhor Secretário, a manutenção em lei dos direitos trabalhistas, cuja conquista tantos sacrifícios custaram à classe trabalhadora brasileira. Melhor seria se o governo, ao invés de atacar estes direitos, revogasse as leis flexibilizadoras aprovadas no governo anterior; Queremos garantia de emprego, o fim das demissões. Se o governo quer mesmo ajudar os trabalhadores, porque não edita uma medida provisória ratificando a convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada? Queremos a redução da jornada de trabalho, sem reduzir os salários, para gerar mais emprego e melhorar a vida do trabalhador; Queremos um salário mínimo digno, pois essa é uma forma verdadeira de distribuir renda neste país, e não medidas paliativas e demagógicas como o “Fome Zero”; Queremos o direito de organização dentro dos locais de trabalho; Queremos a garantia de pleno exercício do direito de greve; Defendemos, senhor Secretário, a unidade, a autonomia e a independência dos sindicatos, porque estes são os instrumentos que os trabalhadores tem para lutar por seus direitos e interesses; Assim como defendemos a soberania das decisões tomadas na base, pelos trabalhadores reunidos em assembléia, pois a eles e a mais ninguém cabe decidir sobre as questões que os afetam. Lutaremos por estas idéias Não nos negamos a discutir com o governo mudanças na organização sindical e no sistema de relações de trabalho. Mas queremos uma discussão séria, baseada em pressupostos que nos levem a melhorar a vida dos trabalhadores. Para isso apresentamos as reivindicações acima. E lutaremos por estas reivindicações. Nas discussões com o governo, dentro do Congresso Nacional e junto aos parlamentares em cada um dos nossos estados, mas principalmente nas ruas, mobilizando os trabalhadores, reunindo forças para que sua voz seja ouvida e seus direitos respeitados. Algumas entidades que assinam este documento: Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais/CUT Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais Goiás,Tocantins e Distrito Federal/UNS Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais/UNS Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Minas Gerais União Nacional Sindical União Nacional Sindical/ Minas Gerais C.G.T. Minas Gerais SINDEESS – Sind. Emp. Estabelecimentos de Saúde de Belo Horizonte/CUTS Sindicato dos Ferroviários de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Distrito Federal/UNS Sindicato dos Trab. Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Sindicato dos Trab. Transporte Rodoviário de Juiz de Fora/UNS Sindicato dos Emp. no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana Sindicato dos Emp. no Comércio de Juiz de Fora/UNS Associação dos Bancários de Belo Horizonte e Região/UNS Sindicato dos Trab.Motociclistas, Ciclistas e Afins de Minas Gerais/UNS