EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

 E DA SUA ORGANIZAÇÀO SINDICAL

Para construir a resistência contra esta Reforma Sindical e Trabalhista do governo Lula, 1800 sindicalistas de 279 entidades de todo o país reuniram-se no Encontro Sindical Nacional, em Luziânia-GO, nos dias 13 e 14 de março.

Avaliamos que a atual conjuntura é marcada por uma ofensiva do capital para retirar direitos dos trabalhadores do mundo inteiro. No Brasil, tal ofensiva se acelera em função dos compromissos que o governo Lula assumiu com o grande empresariado e com FMI, mantendo o pagamento da dívida, arrochando salários, aumentando o desemprego e levando a frente à “negociação” da ALCA.

A reforma da previdência realizada por este governo manteve todas as iniqüidades que sacrificam os trabalhadores da iniciativa privada (como o fator previdenciário), eliminou direitos dos servidores públicos e abriu caminho para a privatização com os fundos de aposentadoria complementar. A Reforma Universitária anunciada visa avançar na privatização das universidades públicas em benefício dos empresários do ensino. E a proposta de Reforma Sindical e Trabalhista construída no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), como disse o próprio presidente Lula em conversa com jornalistas, pretende abrir caminho para uma flexibilização generalizada dos direitos da classe trabalhadora brasileira.

De acordo com esta proposta, que traz de volta a idéia de fazer prevalecer o que é negociado sobre o que está na lei, não serão mais as assembléias de base, e sim a cúpula das Centrais Sindicais, que decidirão o que será negociado e contratado em nome dos trabalhadores. A proposta estabelece “critérios” de representação que na verdade acaba com a autonomia e independência dos sindicatos frente a empresários, governo e Centrais Sindicais. Não bastasse tudo isso, a proposta agrava os obstáculos já existentes hoje ao pleno exercício do direito de greve, chegando a autorizar a contratação de trabalhadores para substituir grevistas. A substituição do imposto sindical pela chamada “contribuição negocial” livra o trabalhador de um desconto no valor de 3,33% de um salário mensal e lhe impõe um desconto que pode chegar até a 13,33%, uma verdadeira “festa do boi” com o dinheiro dos trabalhadores.

E tudo isso vem sendo “consensuado” dentro do FNT por representantes do governo, dos empresários e, lamentavelmente, das Centrais Sindicais. Queremos afirmar de forma clara e categórica, que não aceitamos que tudo isso seja feito em nosso nome. Não houve discussão com os trabalhadores nem com os sindicatos da base de nenhuma das Centrais envolvidas, menos ainda autorização para que chegassem aos “consensos” que chegaram

O que nós queremos:

Não estamos entre aqueles que acham que não há problemas na organização sindical ou no sistema de negociações em nosso país. Nós também queremos mudanças. Mas queremos mudanças para melhor e não para pior!  

• -          Queremos a manutenção em lei dos direitos trabalhistas, cuja conquista tantos sacrifícios custaram à classe trabalhadora brasileira;

• -          Queremos a revogação das leis que flexibilizam direitos aprovadas no governo anterior (contrato temporário, banco de horas, etc);

• -          Garantia de emprego, o fim das demissões. Sem isso não há liberdade de organização possível, pois o trabalhador fica refém nas mãos do empregador. Como medida imediata neste sentido, defendemos a ratificação da convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada;

• -          Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;

• -          Proteção ao direito de organização dentro dos locais de trabalho;

• -          Queremos a garantia de pleno exercício do direito de greve;

• -          Defendemos a unidade, a autonomia e a independência dos sindicatos frente ao governo, aos empresários e à própria cúpula das Centrais;

• -          E defendemos também a soberania das decisões tomadas na base, pelos trabalhadores reunidos em assembléia, pois a eles e a mais ninguém cabe decidir sobre as questões que os afetam.

E não aceitamos a continuidade de um modelo econômico que subordina os interesses do Brasil ao capital financeiro internacional, privilegia banqueiros e grandes empresários em detrimento das necessidades dos trabalhadores e jovens do nosso país.

É preciso retirar o Brasil das negociações da ALCA e convocar um plebiscito oficial para que o povo possa decidir sobre essa questão. É preciso romper os acordos com o FMI e parar o pagamento da Dívida Externa e Interna, para que os recursos do país sejam aplicados em benefício da maioria da população: na Reforma Agrária; na Geração de Empregos; em Investimentos na Saúde, Educação, Moradia, Saneamento Básico; em um Salário Mínimo digno; etc. Esta será uma forma verdadeira de distribuir renda neste país, e não medidas paliativas e demagógicas como o “Fome Zero”.

Consciente de que estas idéias só serão realidade se lutarmos por elas, o Encontro Nacional Sindical definiu o seguinte plano de ação:

Calendário de Lutas do Encontro Nacional Sindical

1. 1-   março e abril – reproduzir, nos estados, encontros sindicais nos mesmos moldes do Encontro Nacional. Realizar, nos sindicatos e regiões, seminários, plenárias e debates sobre a Reforma Sindical e Trabalhista;

2. 2-   maio – realizar manifestações no primeiro de maio que, alem das bandeiras tradicionais, paute com bastante destaque o protesto contra a Reforma Sindical e Trabalhista (ou então participar de atos, onde estes já estejam sendo organizados com este caráter). Na segunda quinzena iniciar processo de manifestações nos estados, ampliando a participação dos sindicatos de base;

3. 3-   junho – grande manifestação em Brasília contra a Reforma Sindical e Trabalhista do FNT, em defesa dos direitos dos trabalhadores;

4. 4-   Assumir, neste calendário, as atividades da campanha contra a ALCA a Dívida Externa e o FMI, e apoiar as campanhas salariais e as lutas em curso das diversas categorias e movimentos sociais.

Obs: A reunião de entidades que constituiu a Coordenação (relatório em anexo) definiu a data da Manifestação em Brasília: 16 de junho. Vamos à Luta!

Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS

A cumplicidade das Centrais Sindicais com o governo e empresários apenas aumenta a responsabilidade dos sindicatos de base, federações e confederações, que mantêm sua fidelidade à defesa dos interesses e direitos dos seus representados.

Para assegurar a implementação desse plano de ação em nível nacional é que entidades presentes ao Encontro Nacional Sindical resolveram constituir uma Coordenação Nacional de Lutas. Não se trata de nova Central, muito menos uma organização partidária. Trata-se de uma Coordenação, para unir todos que queiram lutar contra estas reformas e estas políticas neoliberais do governo Lula, independentemente de sua filiação ou ausência de filiação a Centrais Sindicais, e aberta à participação de todas as entidades e movimentos que quiserem se somar a esta luta.

Chamamos então a todas as entidades e movimentos sociais à somarem-se à esta luta e a integrarem  a Coordenação Nacional de Lutas

Os encontros estaduais que devem ser realizados conforme estabelecido no plano de ação deverão constituir Coordenações Estaduais de Lutas que funcionem nos mesmos moldes que a Coordenação Nacional.

Entidades que participaram da Reunião e aprovaram esta Carta do CONLUTAS, constituindo a Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS:

ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das universidades Brasileiras

FSDMG - Federação Democrática dos metalúrgicos de Minas Gerais

UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal

FETROMINAS - Federação dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Minas Gerais

FENAFISCO – Federação Nacional dos Trabalhadores no Fisco Estadual

FTIMMME/MG - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Minas Gerais

SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional

SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal

SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Sindicato dos Metalúrgicos de são José dos Campos/SP

Entidades que se já se somaram à Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS

FEEB/MG,GO,TO,DF - Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal

FETIGESP - Federação dos Trabalhadores na Indústria Gráfica do Estado de São Paulo

FENAL – Federação Nacional dos Servidores do Legislativo Estadual;

Sindicato dos Ferroviários de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Distrito Federal

Sindicato dos Gráficos de São Paulo;

União Nacional Sindical – UNS

Na medida que outras entidades ou movimentos sociais venham a aderir, divulgaremos a todos. A adesão das entidades à Coordenação Nacional de Lutas pode ser feita pelo e-mail resistência_sindical@hotmail.com

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