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As alterações ocorridas na Câmara dos Deputados na
PEC paralela da Previdência Social serão debatidas em audiência pública
na próxima quinta-feira (7), a partir das 11h30, na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS). A Proposta de Emenda à Constituição 227/2004, conhecida
como PEC Paralela, foi fruto de negociação ocorrida no Senado visando
abrandar os efeitos da reforma da Previdência.
A Câmara incluiu a carreira de delegado da polícia civil entre as
carreiras jurídicas, como procurador, defensor público, advogado e
agente fiscal, com teto subordinado à remuneração dos desembargadores
de Justiça. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento
para a realização da audiência, essa situação gerou descontentamento
entre os policiais militares, que agora reivindicam a mesma prerrogativa.
Já os governadores estão se mobilizando para barrar essas mudanças. Na
quarta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o
governador do Ceará, Lúcio Alcântara, que lhe entregou um ofício
assinado por mais 11 governadores solicitando que o Senado reveja as
modificações, por consideram que as alterações podem quebrar os
estados.
Foram convidados para a audiência Antônio Augusto de Queiros, do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; Marcelo Oliveira, da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social; Rogério
Macanhão, da Federação Nacional do Fisco Estadual; Cairo Bueno de
Camargo, da Associação dos Oficiais da Brigada Militar; Sigfrido Maus,
da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil; José Carlos
Weber, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Pedro Delarue,
do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Nicolao
Dino, da Associação Nacional dos Procuradores da República, e Edina de
Melo Horta, da Associação dos Delegados da Polícia Federal. Sobe
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