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Meirelles: governo trabalha com votação da Previdência em fevereiro

09 Janeiro 2018
Publicado em Na Mídia

O ministro defendeu a votação da reforma o mais rápido possível e pediu o engajamento do Congresso para discutir as medidas de ajuste fiscal

A equipe econômica trabalha com a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em fevereiro, disse nesta segunda-feira (8/1) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a aprovação da proposta nos próximos meses é essencial para que o governo cumpra as metas de déficit primário, o teto de gastos e a regra de ouro (que limita o endividamento do governo) nos próximos anos.

Fisco publica orientação sobre programa de repatriação

09 Janeiro 2018
Publicado em Na Mídia

A Receita Federal autuará as pessoas físicas que, após regularizarem offshore no exterior pelo programa de repatriação, pagaram até 22,5% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor decorrente da extinção da sociedade, por considerar o dinheiro devolvido como “ganho de capital”. Segundo a Solução de Consulta da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita nº 678, o montante restituído é “rendimento”.

Nesse sentido, conforme a orientação, todos os fiscais do país devem cobrar a alíquota progressiva de IR, de até 27,5%. E como esses valores no exterior são vultosos, a diferença de 5% pode ser enorme.

Receita cobra R$ 1,6 bilhão de empresas que aderiram ao novo Refis

09 Janeiro 2018
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Segundo nota divulgada pelo órgão, mais de R$ 420 milhões foram recuperados desse montante

Em nota divulgada para a imprensa, a Receita Federal informou que cobrou R$ 1,6 bilhão de companhias que aderiram ao novo Refis. Desse montante, R$ 424 milhões foram recuperados.

No texto, o órgão reforçou que as empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – conhecido popularmente apenas comoRefis – devem realizar o pagamento de suas obrigações tributárias no prazo correto.

‘Regra de ouro só deve ser discutida depois da Previdência’, diz Meirelles

09 Janeiro 2018
Publicado em Na Mídia

Em 2018, regra será cumprida

Situação é crítica para 2019

Ministro é contra suspensão da norma

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na tarde desta 2ª feira (8.jan.2018) que o governo não discutirá agora a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para flexibilizar a regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes. Segundo o ministro, o assunto só voltará à pauta depois da votação da reforma da Previdência.

Planalto avalia flexibilizar mais a reforma da Previdência

09 Janeiro 2018
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Michel Temer avalia igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos

a tentativa de conquistar apoio para aprovar a reforma previdenciária em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos. A proposta é discutida como uma maneira de reverter os votos de pelo menos dez deputados que se declaram indecisos. 

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2017

09 Janeiro 2018
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A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

Implantação do eSocial para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões começa nesta segunda-feira

09 Janeiro 2018
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Para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho

A partir desta segunda-feira (8), as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos empregados. Esse grupo representa 13,7 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores.

Maia diz que Meirelles deveria apresentar agenda pós-reforma da Previdência

09 Janeiro 2018
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O presidente da Câmara voltou a lamentar que reforma não tenha sido aprovada em 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o ministro da Fazenda e possível candidato à Presidência da República, Henrique Meirelles (PSD), deveria apresentar à sociedade uma agenda que avance além da reforma da Previdência.

Reforma tributária deve ser prioridade, avaliam deputados goianos

09 Janeiro 2018
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Previsão, no entanto, é que discussão só ganhe força depois da votação da reforma da Previdência

A discussão em torno da Reforma Tributária deve ganhar novo fôlego em 2018. Em segundo plano durante o debate acerca da Reforma da Previdência, a readequação do sistema tributário brasileiro deve ganhar prioridade tão logo as mudanças na previdência sejam votadas.

Siprotaf-MT: Carga de vinho sem nota fiscal é apreendida por equipe de ATEs

08 Janeiro 2018

A equipe dos Agentes de Tributos Estaduais da primeira jornada de trabalho do mês de Janeiro (01 a 10 de Janeiro) do Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino (Correntes) após fiscalização de rotina apreenderam 3.960 garrafas de vinho importado sem nota fiscal.