Notícias Fenafisco

Em 10 anos, País perdoa R$ 176 bi em juros e multa de dívidas tributárias

10 Janeiro 2018
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Nesse período, foram lançados nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco, com prazos que variam de 60 a 120 meses

BRASÍLIA - Nos últimos dez anos, o Brasil perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco nesse período. O valor é praticamente o mesmo do rombo nas contas da Previdência no ano passado.

O levantamento foi feito pela Receita Federal a pedido do Estadão/Broadcast. Esses programas, conhecidos pela sigla Refis, permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Muitas vezes os juros são maiores que o débito original.

Receita Federal lança nova página de serviços ao cidadão

10 Janeiro 2018
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Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (8) que está lançando uma nova página de atendimento aos cidadãos, um espaço que centraliza os serviços disponibilizados pelo órgão na internet.

No novo ambiente de serviços, segundo o órgão, estão disponibilizados orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita Federal.

Temer confirma veto ao Refis para optantes do Simples Nacional

10 Janeiro 2018
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O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (8), o veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei que criava o Refis do Simples Nacional, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017. Por enquanto, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ficam de fora do programa de refinanciamento de dívidas.

No fim do ano passado, Temer havia sinalizado que aprovaria a proposta, inclusive com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cravando uma data para a sanção. As reclamações da equipe econômica do governo, porém, fizeram com o que o Executivo vetasse o Refis.

Perspectiva de ajustes na reforma trabalhista deve fomentar debate sobre o tema

10 Janeiro 2018
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Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a medida provisória (MP 808/17) que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro. Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro. 

Receita orienta sobre devolução de capital de contribuintes que aderiram à repatriação

10 Janeiro 2018
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Em caso de dissolução de offshore no exterior regularizada pela repatriação, RF entende que capital gerado é “rendimento”, e não “ganho de capital”.

Em caso de pessoas físicas residentes no Brasil que recebem ações de offshore no exterior regularizado pelo programa de repatriação, o capital gerado com a extinção da sociedade configura “rendimento”, e não “ganho de capital”. Assim entendeu a Receita Federal ao publicar a Solução de Consulta 678, da Coordenação-Geral de Tributação – Cosit. Conforme a orientação, editada no dia 28 de dezembro e publicada no último dia 3, todos os fiscais devem cobrar a alíquota progressiva de IR, de 27,5% a esse valores, e não os 22,5%, que seria a alíquota aplicada a ganho de capital.

Líderes da base governista vão priorizar reforma da Previdência em 2018; oposição é contra

10 Janeiro 2018
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Partidos da base aliada ao governo Temer consideram a proposta essencial para equilibrar as contas públicas; oposição alerta sobre perda de direitos


A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País; quanto os da oposição, que alertam sobre a retirada de direitos e querem evitar a aprovação da proposta.

Temer promete R$ 10 bilhões em obras para quem votar a favor da reforma da Previdência

10 Janeiro 2018
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O presidente Michel Temer vai usar nova arma para tentar alcançar os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara: a liberação de R$ 10 bilhões para a conclusão de obras em redutos eleitorais de quem apoiar o governo. É o que informa reportagem da Folha de S.Paulo. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência em fevereiro.

Sindifiscal-TO: Diretoria para o biênio 2018/2019 é empossada; João Paulo Coelho promete gestão transparente e democrática

09 Janeiro 2018

A diretoria e o Conselho Fiscal do SINDIFISCAL- Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins eleitos para este biênio (2018/2019) foi empossada nessa sexta-feira, 05. Membros da categoria, imprensa, líderes sindicais de outras classes e personalidades políticas do Estado lotaram o salão de eventos da entidade.

Sindifern: RN tem novo recorde de arrecadação de ICMS

09 Janeiro 2018

O RN encerrou 2017 com novo recorde de arrecadação. O mês de dezembro rendeu aos cofres públicos R$ 469,6 milhões em ICMS, contra R$ 446 milhões de 2016. Um aumento superior a R$ 20 milhões.

O anúncio da arrecadação foi feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais nesta segunda-feira (08). Os auditores estaduais, mesmo com atraso nos salários e em luta pela regularização do calendário de pagamento, estão desenvolvendo atividades extras de inteligência e fiscalização itinerante, para combater a sonegação fiscal, incrementar as receitas e ajudar o RN a sair da crise.

Sindifisco-PB: Governo sentiu a força do povo

09 Janeiro 2018

A sociedade brasileira, os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada rejeitaram fortemente o projeto de reforma da Previdência, o que fez com que o Governo Federal recuasse nas pretensões de aprovar a matéria em 2017.

É um feito a ser comemorado, mesmo que o projeto volte à pauta este ano. O Governo Federal tinha como certa a aprovação da reforma, sem, evidentemente, acreditar na capacidade de mobilização do povo, que foi às ruas e deu o seu recado contundente aos parlamentares: #SevotarNaoVolta nas próximas eleições.