Notícias Fenafisco

Guardia teme que reforma tributária nos EUA afete competitividade no Brasil

18 Junho 2018
Publicado em Na Mídia

Em reuniões com investidores realizadas na semana passada por meio de teleconferências, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, externou preocupação com o impacto da reforma tributária americana, que reduziu a tributação sobre as empresas daquele país, sobre a competitividade das companhias instaladas no Brasil.

O Valor apurou que, sem ter sido provocado sobre o tema, ele indicou que reconhece a necessidade de o Brasil buscar fazer um alinhamento com as práticas internacionais nessa questão, mas apontou que o problema é que o país tem que fazer movimento sem reduzir a carga tributária. O motivo é que o déficit fiscal brasileiro é muito alto e assim deve continuar, de forma que simplesmente reduzir a carga de impostos não é uma alternativa.

Operação em Mato Grosso descobre esquema bilionário de sonegação de impostos

18 Junho 2018
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Entre os acusados estão empresários e ex-governadores do estado

Os resultados da Operação Ararathforam divulgados nesta quinta-feira (14), em Cuiabá, pela Receita Federal, Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

A operação começou em 2014 e foi concluída este ano, com 15 fases. Foram denunciadas quase 40 pessoas entre empresários e autoridades públicas do executivo e legislativo mato-grossense, como deputados estaduais, federais, secretários de estado e os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, senador e atual ministro da Agricultura.

Apesar da crise, Bancos seguem lucrando mais do que outros setor

18 Junho 2018
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Rentabilidade das instituições financeiras sobe de 10,35%, em 2016, para 13,59%, no ano passado. Ganho é mais do que o dobro da média dos demais setores da economia, de 6,6%. Para Febraban, inadimplência e tributos são responsáveis pelo custo de crédito

Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia

18 Junho 2018
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A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bilhões com renúncias fiscais em 2017

18 Junho 2018
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Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia.

PROS requer que Reforma Tributária Solidária seja debatida na Comissão Especial da PEC 293/2004

15 Junho 2018

 

O deputado federal Felipe Bornier (PROS-RJ), apresentou nesta quarta-feira (13), requerimento à Comissão Especial da Câmara dos Deputados para realizar audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, que estabelece limites e instrumentos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.

No documento, o líder do Partido Republicano da Ordem Social destaca a alta complexidade do modelo adotado pelo Brasil em relação aos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, (OCDE), como um “ponto fora da curva”, no que diz respeito à elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida taxação da renda e do patrimônio (25% da carga).

O pedido do PROS decorre da necessidade do amplo debate sobre o tema, uma vez que o governo tem sinalizado priorizar o andamento da matéria para implementar uma reforma tributária, com foco apenas na simplificação de impostos. Em 2017, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou na Câmara dos Deputados uma minuta de sua proposta para reforma tributária

Na oportunidade o manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, será apresentado à Comissão Especial.

O projeto encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por 42 especialistas em economia e tributação propõe o aumento da tributação para as altas rendas e a diminuição dos impostos sobre o consumo,  como instrumento de viabilidade econômica para o crescimento do PIB e mecanismo de redução das desigualdades sociais.

Entre os convidados para o debate estão:

Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

  • Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sr. Pedro Lopes de Araújo Neto, Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
  • Coordenador técnico do projeto “Reforma Tributária Solidária”, Prof. Dr. Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
  • Consultor Político do Movimento Reforma Tributária Solidária da ANFIP e Fenafisco, Sr. Cairo Tavares, Cientista Político e mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal, Sr. Rodrigo Octávio Orair.

Plenário deve concluir votação sobre divulgação dos beneficiários de renúncia fiscal

15 Junho 2018
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Está na pauta do Plenário um destaque da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ao projeto que altera o Código Tributário Nacional para autorizar a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal.

Proposta de deputado muda ‘regra de ouro’ e define mecanismos de controle de gastos públicos

15 Junho 2018
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A regra de ouro estabelece que o volume de recursos com operações de crédito (emissão de títulos públicos) não pode superar as despesas de capital (investimentos e amortização da dívida pública).

Editorial: O peso da renúncia fiscal

15 Junho 2018
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Em 2017, os benefícios e incentivos fiscais somaram R$ 354,7 bilhões. Essa renúncia é decisiva para que as contas do País se mantenham deficitárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com 22 ressalvas as contas do governo federal do ano passado. O principal problema apontado pela Corte foi o peso excessivo da renúncia fiscal nas contas.

Receita paga primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

15 Junho 2018
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Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.