Notícias Fenafisco

Movimento “Reforma Tributária solidária” lançará manifesto no Congresso Nacional

17 Abril 2018
Publicado em Na Mídia

Com o propósito de debater caminhos para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), promovem no próximo dia 25 o lançamento das bases do movimento “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”.

Juízes do RN vão receber até R$ 365 mil de licença prêmio retroativa a 1996

17 Abril 2018
Publicado em Na Mídia

Resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça concede folga de três meses, além das férias, para cada cinco anos trabalhados. Valor pode ser pago em dinheiro a membros ativos, aposentados e até a familiares de falecidos.

No estado do Rio Grande do Norte, onde 60% da população tem rendimento abaixo ou igual a R$ 983 e 80% ganha até R$ 1.663 (menos de dois salários mínimos), o Tribunal de Justiça criou mais um benefício para seus juízes e desembargadores: uma licença prêmio retroativa a 1996 e que pode ser paga em dinheiro.

Mudança do Refis beneficia 73 senadores e deputados

17 Abril 2018
Publicado em Na Mídia

Enfraquecido por denúncias de corrupção e em busca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer - contrariando a posição de sua equipe econômica - cedeu às exigências de deputados e senadores por mudanças no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo "Refis", aprovado no ano passado. As alterações resultaram em descontos generosos aos próprios parlamentares, que, com as regras criadas por eles mesmos, em alguns casos chegaram a pagar apenas 5% do valor que deviam ao Fisco.

Governo Trump resiste à entrada de Brasil na OCDE

17 Abril 2018
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Telegrama confidencial revela que representante da Casa Branca indicou que faltaria no Brasil 'consenso claro sobre as reformas', especialmente por meio de 'respaldo eleitoral'

O governo de Donald Trump já deixou claro ao Palácio do Planalto que deu preferência para a adesão da Argentina à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), alegando que existia um “respaldo eleitoral” em Buenos Aires pelas reformas que Maurício Macri estaria realizando e que essa ainda não seria a realidade do Brasil.

A desigualdade é boa ou ruim para a economia?

17 Abril 2018
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Estudos do FMI e da OCDE afirmam que aumento da distância ente ricos e pobres prejudica o crescimento econômico, mas alguns economistas discordam

Economistas não têm a reputação de terem compaixão: seus olhos estão voltados para números, e não para destinos humanos. Assim, a maioria não vê problemas na desigualdade de renda ou de propriedade. Muito pelo contrário: as pessoas tendem a trabalhar mais se precisam subir na vida, argumentam. Já programas sociais e de redistribuição de renda custam caro e reduzem a motivação.

Projetos de renúncia fiscal podem ter impacto de R$ 667 bilhões até 2020

17 Abril 2018
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Com regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, propostas que tratam de benefícios tributários ou perdão de dívidas são o maior problema para os cofres federais

Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, há uma “pauta-bomba” tramitando no Congresso que pode ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020.

Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz associação de juízes

17 Abril 2018
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Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna

São Paulo – Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é feita com base em dados divulgados nesta semana por uma consultoria (LCA), amparada com informações do IBGE, demonstrando que de 2016 para 2017 cresceu (11%) o número de brasileiros em situação de pobreza: no ano passado, eram mais de 7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.

Os impactos da renúncia fiscal

17 Abril 2018
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O governo terá de desarmar uma “pauta-bomba” no Congresso que pode ter impacto de R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas. 

Reforma tributária: um dia ela sai?

17 Abril 2018
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Reforma tributária é uma antiga aspiração do empresariado e de todos os agentes econômicos do País. Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas, porém, pouca gente acredita que ela possa ocorrer. A crônica crise fiscal do Estado brasileiro afasta qualquer possibilidade de avanço dessa matéria – mas, um dia, a sociedade terá que enfrentar esse dragão. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O cidadão sofre com um Brasil ineficiente, que cobra impostos elevados e presta serviços precários.

Congelamento de gastos retirou proteções sociais e não ajudou a reduzir déficit

16 Abril 2018
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Constatação é de especialistas que discutiram as consequências de um ano da vigência da EC 95, que criou um teto para gastos públicos. Medida é vista como ineficaz e prejudicial para os mais pobres

Brasília – A Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), nesta semana. Conforme estudo elaborado com participação da relatoria das Nações Unidas sobre Extrema Pobreza e DH, em vez de melhorar o déficit público, o congelamento tem aprofundado desigualdades socioeconômicas na sociedade, com impactos desproporcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade.