Notícias Fenafisco

Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia

18 Junho 2018
Publicado em Na Mídia

A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bilhões com renúncias fiscais em 2017

18 Junho 2018
Publicado em Na Mídia

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia.

PROS requer que Reforma Tributária Solidária seja debatida na Comissão Especial da PEC 293/2004

15 Junho 2018

 

O deputado federal Felipe Bornier (PROS-RJ), apresentou nesta quarta-feira (13), requerimento à Comissão Especial da Câmara dos Deputados para realizar audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, que estabelece limites e instrumentos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.

No documento, o líder do Partido Republicano da Ordem Social destaca a alta complexidade do modelo adotado pelo Brasil em relação aos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, (OCDE), como um “ponto fora da curva”, no que diz respeito à elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida taxação da renda e do patrimônio (25% da carga).

O pedido do PROS decorre da necessidade do amplo debate sobre o tema, uma vez que o governo tem sinalizado priorizar o andamento da matéria para implementar uma reforma tributária, com foco apenas na simplificação de impostos. Em 2017, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou na Câmara dos Deputados uma minuta de sua proposta para reforma tributária

Na oportunidade o manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, será apresentado à Comissão Especial.

O projeto encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por 42 especialistas em economia e tributação propõe o aumento da tributação para as altas rendas e a diminuição dos impostos sobre o consumo,  como instrumento de viabilidade econômica para o crescimento do PIB e mecanismo de redução das desigualdades sociais.

Entre os convidados para o debate estão:

Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

  • Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sr. Pedro Lopes de Araújo Neto, Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
  • Coordenador técnico do projeto “Reforma Tributária Solidária”, Prof. Dr. Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
  • Consultor Político do Movimento Reforma Tributária Solidária da ANFIP e Fenafisco, Sr. Cairo Tavares, Cientista Político e mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal, Sr. Rodrigo Octávio Orair.

Plenário deve concluir votação sobre divulgação dos beneficiários de renúncia fiscal

15 Junho 2018
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Está na pauta do Plenário um destaque da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ao projeto que altera o Código Tributário Nacional para autorizar a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal.

Proposta de deputado muda ‘regra de ouro’ e define mecanismos de controle de gastos públicos

15 Junho 2018
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A regra de ouro estabelece que o volume de recursos com operações de crédito (emissão de títulos públicos) não pode superar as despesas de capital (investimentos e amortização da dívida pública).

Editorial: O peso da renúncia fiscal

15 Junho 2018
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Em 2017, os benefícios e incentivos fiscais somaram R$ 354,7 bilhões. Essa renúncia é decisiva para que as contas do País se mantenham deficitárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com 22 ressalvas as contas do governo federal do ano passado. O principal problema apontado pela Corte foi o peso excessivo da renúncia fiscal nas contas.

Receita paga primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

15 Junho 2018
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Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.

Proposta de Ciro para Previdência deve ter benefício menor e duas idades mínimas

15 Junho 2018
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A reforma da Previdência proposta pelo candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, prevê três regimes de aposentadoria, segundo o assessor econômico do candidato Mauro Benevides Filho, professor da Universidade Federal do Ceará e ex-secretário da Fazenda do Estado por 10 anos.

O que pensam os pré-candidatos sobre a reforma da Previdência

15 Junho 2018
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Próximo presidente terá que enfrentar a questão do modelo e assunto deve dominar debates das Eleições 2018

Discutida no ano passado e neste, mas sem ter sido aprovada no Congresso Nacional, a reforma da Previdência deve dominar os debates nas Eleições 2018. Veja nas fotos a seguir o que cada um dos pré-candidatos defende. A Previdência deve ser reformada? Qual seria o modelo ideal?

Tributação sobre renda no Brasil é mais baixa do que em outros países, diz Rachid

15 Junho 2018
Publicado em Na Mídia

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu nesta terça-feira (12) o aumento da tributação sobre a renda e a redução de impostos sobre a produção.