Notícias Fenafisco

Reforma trabalhista: STF julga nesta quinta-feira se contribuição sindical obrigatória é constitucional

28 Junho 2018
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Ministro Edson Fachin sinalizou ser a favor da obrigatoriedade

RIO - O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira 19 ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o fim da contribuição sindical obrigatória, que passou a ser facultativa com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Sob a relatoria do ministro Edson Fachin, as ações devem ser analisadas pelos 11 integrantes da Corte.

Opinião: A reforma tributária necessária

28 Junho 2018
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Um dos assuntos recorrentes deste blog é a injustiça fiscalbrasileira, que prejudica os mais pobres e acua a classe média com as garras do leão do imposto de renda. O certo é que existe consenso na sociedade sobre a necessidade da reforma tributária. O problema surge quando se pergunta: qual reforma, para beneficiar a quem? Não vale responder “o Brasil”, pois ninguém há de assumir alguma ação com o objetivo de prejudicar o país.

O meu argumento é que a reforma digna desse nome será aquela que corrigir a forma injusta como os imposto são cobrados no Brasil.

Projeto que divulga informações sobre benefícios fiscais terá nova votação

28 Junho 2018
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O Plenário retoma na próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União.

Banco Central reduz previsão de crescimento do PIB de 2018 para 1,6%

28 Junho 2018
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Previsão anterior era de crescimento de 2,6%. Relatório citou desaquecimento da atividade econômica no início do ano e impactos diretos e indiretos da greve dos caminhoneiros.

O Banco Central reduziu para 1,6% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018. O dado consta no Relatório de Inflação divulgado nesta quinta-feira (28). A nova projeção representa um corte de 1 ponto porcentual na previsão fixada no último relatório, quando o BC estimava um crescimento de 2,6% para o PIB.

PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória

27 Junho 2018
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria. 

Congresso recebe medida provisória que anula renegociações de dívidas rurais

27 Junho 2018
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O Congresso Nacional recebeu nesta segunda-feira (25) medida provisória que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

A MP 842/18 revoga cinco artigos (28 a 32) da Lei 13.606/18, que autorizou as renegociações. No caso do Pronaf, um dos dispositivos revogados concedia um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015.

Congresso mantém vetos parciais ao projeto que acaba com desoneração da folha

27 Junho 2018
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O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) todos os vetos presidenciais votados por meio de cédulas com leitura eletrônica. Entre eles, os relativos ao Projeto de Lei 8456/17, que acaba com o regime tributário de desoneração da folha de pagamentos para a maior parte dos setores da economia nele enquadrados. O projeto resultou na Lei 13.670/18.

Após reforma trabalhista, despenca número de ações na Justiça

27 Junho 2018
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Houve uma redução de 40% das ações propostas por empregados em relação aos cinco primeiros meses de 2016

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018.

Além disso, os números apontam que, no fim do ano passado, havia 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país; em maio deste ano, eram 1,5 milhão processos.

Arrecadação federal mantém ritmo e sobe 5,7% em maio

27 Junho 2018
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Mesmo sem receitas de royalties, alta supera os 5% em relação ao mesmo mês de 2017

A arrecadação federal somou R$ 106,1 bilhão em maio, um crescimento de 5,7% na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. 

Hildo Rocha é eleito presidente da comissão da PEC da Reforma Tributária

27 Junho 2018
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Hildo Rocha presidirá comissão criada para analisar a proposta

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. Já o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente.