Notícias Fenafisco

CPI da Previdência terá 3ª audiência pública na segunda-feira

12 Maio 2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência realizará a terceira audiência pública interativa na segunda-feira (15). A CPI foi criada com o objetivo de investigar a situação financeira da Previdência Social.

Tempo mínimo de contribuição para a Previdência fica em 25 anos, decide comissão

09 Maio 2017

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 22 votos a 14, destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos.

Meirelles diz que governo espera manter até 80% da proposta original da reforma da Previdência

18 Abril 2017

Em entrevista coletiva, concedida logo após café da manhã com o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada e ministros, Meirelles afirmou que mudanças acordadas com a Câmara vão reduzir resistência no Senado

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu rever de 65 para 62 anos a idade mínima exigida para a aposentadoria de mulheres. Em entrevista coletiva, concedida logo após café da manhã com o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada e ministros, Meirelles afirmou que o governo espera manter de 70% a 80% da proposta original da reforma da Previdência. 

“O mercado já precificava uma reforma que teria 30% de benefício a menos, ou seja, 70% a menos do que o original. Mas acreditamos que será bem mais que 70%, principalmente no período inicial de dez anos, mais até de 80%. Isso está dentro dos parâmetros que definimos para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido”, disse. “Todas as modificações estão precificadas nesses cálculos que estamos fazendo”, acrescentou.


A apresentação do relatório da proposta de reforma foi adiada de hoje para amanhã a pedido do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que ainda negocia com o governo mudança na idade exigida para a aposentadoria de mulheres. “Não há definição final ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã”, desconversou Meirelles.

Segundo o ministro, as alterações negociadas com a Câmara vão reduzir a resistência do Senado. “É uma negociação da maior relevância. Vivemos em um estado democrático e de direito, o processo de negociação existe em qualquer país do mundo”, disse.

Em acordo com o governo, Arthur Oliveira Maia aceitou fazer uma série de mudanças para tentar evitar a rejeição da reforma pelos deputados. Um dos principais recuos está na redução de 49 para 40 anos no período exigido de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.

O trabalhador poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, mas com redução no benefício. Já para as mulheres, o tempo exigido será de 23 anos. Nesses casos, terão direito a 70% do valor. Eles terão direito a adicional progressivo por cada ano a mais de contribuição. O texto original previa regras iguais para a aposentadoria dos dois sexos.

O governo também aceitou reduzir, de 70 para 68 anos, a idade exigida para a aposentadoria de idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, que têm direito a receber um salário mínimo por mês.

Uma alteração que ainda causa polêmica é a exclusão parcial de servidores estaduais e municipais da reforma. Isso porque o governo e o relator mantiveram as carreiras do Judiciário e do Ministério Público dentro das normas a que estarão sujeitos os servidores da União. Entidades ligadas a essas categorias protestam contra o tratamento diferenciado às suas categorias.

Fonte: Congresso em Foco

Previdência: reforma torna quase impossível a aposentadoria integral

31 Janeiro 2017

A proposta de reforma da Previdência, além de tornar mais difícil a aposentadoria e reduzir os benefícios, traz também diversas outras mudanças, com os obstáculos aos Benefício de Prestação Continuada, que já têm regras difíceis de serem acessadas. O alerta é da economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa do Dieese. Segundo ela, as mudanças que e incidem tanto sobre o regime geral de previdência, que são os empregados com carteira do setor privados, como sobre os contribuintes de regimes próprios dos serviços públicos – da União, estados e municípios – são muito radicais.

"É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência", alerta economista

30 Janeiro 2017

Ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais, a União alimenta o problema que diz combater, avalia Denise Gentil, da UFRJ

A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Isenções fiscais respondem por 30% do déficit da Previdência

30 Janeiro 2017

Governo federal deixou de arrecadar R$ 43,4 bilhões por conta de renúncias concedidas em 2016

Os números da Previdência Social mostram que as renúncias fiscais concedidas pelo governo representaram quase 30% do déficit de R$ 149,7 bilhões nas contas do INSS em 2016. De acordo com o levantamento, o Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$43,4 bilhões com isenções dadas no ano passado.

Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social convoca ato no dia 8 de fevereiro contra a reforma da Previdência

27 Janeiro 2017

A Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social convoca grande ato público no dia 8 de fevereiro contra a reforma da previdência. O ato terá início às 8h, na Praça do Ferreira. Em breve divulgaremos mais detalhes. Agende-se!

Fonte: Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social/ Via Sintaf-CE

SINDAFEP participa da Comissão de Mobilização contra a Reforma da Previdência

27 Janeiro 2017

A Reforma da Previdência é uma das propostas do governo federal que podem trazer retrocessos para os direitos sociais.

Por isso, para preservar os direitos dos servidores públicos, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), juntamente com os sindicatos filiados, está debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que impõe novas exigências para a concessão de benefícios à população brasileira.

Reforma da Previdência vai dificultar acesso à aposentadoria, alerta Dieese

23 Janeiro 2017

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nessa sexta-feira (20), nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à aposentadoria.

Reforma da Previdência: urgência para que(m)?

19 Janeiro 2017

Não existe propósito em se realizar uma Reforma da Previdência neste momento, às pressas, sem amplo acordo social, por três razões principais. Por Grazielle David 1. A Previdência não é deficitária.Estudos demonstram que a Previdência não é deficitária se for respeitado o cálculo contábil previsto na Constituição Federal.

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