Notícias Fenafisco

Perspectiva de ajustes na reforma trabalhista deve fomentar debate sobre o tema

15 Janeiro 2018

Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a medida provisória (MP 808/17) que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro. Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro.

Os ajustes contidos na MP fizeram parte do acordo do governo Michel Temer com os senadores para concluir a votação da reforma trabalhista no Congresso, em julho do ano passado.

Artigo: Tributação justa para um país justo

15 Janeiro 2018

As crises por que passamos, em especial a econômica, não é castigo divino, nem fenômeno natural, tampouco acidente de percurso. É, antes e ademais de tudo, fruto de escolhas políticas. Em vez de aplicar a receita pública, prioritariamente, no financiamento da infraestrutura, da saúde e educação públicas, propiciando uma infância saudável, uma velhice digna, mais qualidade de vida para os brasileiros, escolheram desperdiçar a metade do orçamento federal em prol de um enriquecimento ainda maior dos parasitas do mercado financeiro.

Aumenta necessidade da reforma tributária

15 Janeiro 2018

O termo “custo Brasil” deixou de ser citado com frequência, mas o que ele significa jamais perdeu a importância, porque não se trata apenas de tornar o país atraente a investimentos, com a consequente criação de empregos e renda, mas impedir retrocessos no parque produtivo.

No tema, é referência a virada radical — e necessária — dada pela Alemanha, em 2003, sob o governo do social-democrata Gerhard Schröder, com o Plano 2010. Numa Europa em aceleração do processo de unificação econômica, já começando a englobar países do Leste, do ex-bloco soviético, o “custo Alemanha” incentivava a emigração de fábricas para países como a Polônia. A China também atraía linhas de produção, e não só alemãs.

Reforma da Previdência vira cortina de fumaça

15 Janeiro 2018

O governo havia se comprometido até o fim de 2017 a ceder quase 45 bilhões de reais a quem votasse pela Previdência

O governo do presidente Michel Temer começou 2018 monotemático. Engoliu a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) pela necessidade de ter o partido como aliado na votação da reforma da Previdência. Avaliou que o rebaixamento na nota de crédito pela agência S&P pode ser um argumento a mais para votar a Previdência. A Previdência é também motivo de crescente mal estar entre dois pretendentes ao Planalto: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

OAB diz que governo “camufla” aumento de impostos

15 Janeiro 2018

Segundo estudo, sem reajuste da tabela do Imposto de Renda, a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996

São Paulo – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que o governo federal “disfarça” o aumento da carga tributária ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996.

Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

15 Janeiro 2018

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, todos os tributos vencidos a partir de maio do ano passado, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, precisam ser pagos para que o contribuinte não seja excluído do parcelamento especial.

Receita paga segunda primeiro lote de restituições residuais do imposto em 2018

15 Janeiro 2018

A Receita Federal paga a partir da próxima segunda-feira (15) as restituições de Imposto de Renda dos lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Segundo o órgão, os montantes a serem devolvidos somam R$ 310 milhões.

Os beneficiados dos lotes residuais são contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores, conseguiram regularizar as pendências com o leão, mas não a tempo de receber o dinheiro na época em que os erros foram identificados e corrigidos.

A lista das restituições que serão depositadas nesta semana contemplam 165,9 mil pessoas. A lista foi aberta para consulta no dia 8 de janeiro deste ano.

Receita Federal perde R$ 8 bilhões com fraudes

12 Janeiro 2018

Fisco vai aumentar a fiscalização para coibir o uso de títulos públicos falsos para abater dívida tributária; prejuízo pode chegar a R$ 50 bilhões

BRASÍLIA - A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos. “É um valor muito alto. Se não atuarmos com força, isso cresce, vai se alastrando.”

Paraná Pesquisas: 66% dos brasileiros não querem a reforma da Previdência

12 Janeiro 2018

Apesar de o governo Michel Temer ter torrado bilhões visando cooptar os votos de deputados e pelo menos outros R$ 20 milhões em publicidade para tentar conseguir convencer a população sobre a necessidade da reforma da Previdência, nada menos que 66% dos brasileiros são contrários as mudanças nas regras da aposentadoria e dos benefícios sociais, como deseja o governo. O levantamento, feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, aponta, ainda, que 62% da população considera a reforma desnecessária, contra 28,9% que afirmam ser preciso mudar o sistema atual.

Rodrigo Maia: movimentação em torno das eleições pode atrapalhar Previdência

12 Janeiro 2018

"Qualquer precipitação em relação às eleições atrapalha reforma da Previdência", declarou em entrevista ao programa 'Conexão Estadão'.

A crescente movimentação de partidos e políticos em torno das eleições de 2018 pode atrapalhar o avanço da reforma da Previdência, avalia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP).

"O que não pode é aquele que tem papel relevante nas reformas antecipar o processo eleitoral", argumentou Maia. Questionado sobre se a declaração seria dirigida ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara negou a indireta e afirmou que não tem "necessidade de mandar recado para Meirelles". "Não mando recado para o Meirelles; se tiver que falar, falo para ele", esclareceu.

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