Notícias Fenafisco

SP: Estado cerca devedor de ICMS através da 'Operação Inadimplentes'

23 Mai 2019

Renegociação do Fisco Paulista arrecada R$ 4,7 milhões na região

A Operação Inadimplentes, voltada aos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadou R$ 4,7 milhões na Baixada Santista por meio de acordos em duas semanas.

CCJ da Câmara libera tramitação da reforma tributária

23 Mai 2019

Em mais um episódio marcado por desentendimentos entre congressistas e integrantes do governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a admissibilidade da proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Os parlamentares decidiram referendar, em votação simbólica, parecer do deputado João Roma (PRB-BA), que recomendava a aprovação da matéria. Agora a proposta de emenda constitucional (PEC) seguirá para análise de uma comissão especial sobre o assunto.

Secretaria Estadual de Fazenda do Rio extingue GIA-ICMS

23 Mai 2019

Em vez de enviar a Guia de Informação e Apuração do ICMS e a Escrituração Fiscal Digital, contribuinte precisará entregar somente a EFD

Rio - A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) adotou uma medida que vai alterar o relacionamento do contribuinte com o Fisco e a rotina de cumprimento tributário. A partir do próximo mês, em vez de enviar duas declarações ­­– a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) –, o contribuinte precisará entregar somente a EFD, da Receita Federal.

CCJ aprova texto de reforma tributária proposto pela Câmara

23 Mai 2019

Deputados se anteciparam ao governo. Projeto prevê a substituição de cinco tributos por apenas um.

Na Câmara, deputados se anteciparam ao governo e apresentaram uma proposta de reforma tributária. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça substitui cinco tributos por um.

Maia prorroga para dia 30 prazo para emendas à reforma da Previdência

23 Mai 2019

Prazo expiraria nesta quinta-feira, 23; data de limite da entrega do relatório foi mantida em 15 de junho

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou a prorrogação do prazo de envio de emendas para a PEC da reforma da Previdência, que antes se encerrava nesta quinta-feira, 23, para o dia 30 de maio. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 22, durante a reunião da Comissão Especial sobre a reforma, na Câmara dos Deputados.

Maia avalia que é 'difícil' manter servidores estaduais na reforma da Previdência

23 Mai 2019

Presidente da Câmara afirmou nesta quarta-feira (22) que, na avaliação dele, não adianta Congresso resolver problema previdenciário da União e deixar estados acumulando déficits.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (22) que, na avaliação dele, vai ser difícil manter os estados na proposta de reforma da Previdência que tramita atualmente em uma comissão especial da Casa.

Artigo | A sedução do imposto sobre transações

22 Mai 2019

Nova modalidade do que se convencionou chamar de ‘jabuticaba’, o ITF implica várias distorções

 

A criação de um imposto que incida sobre as transações financeiras (ITF) sempre vem à tona toda vez que se acena com uma reforma tributária. O ITF tem grande apelo por vários motivos: primeiro, porque é de fácil assimilação, uma vez que incide sobre as transações bancárias e é descontado automaticamente; segundo, porque é uma forma rápida e prática de arrecadação pelo governo; e, terceiro, porque dá uma falsa impressão de tributar os mais ricos. São os mesmos argumentos que sustentaram a implementação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no ano de 2007.

RJ: Incentivos fiscais que não alcançarem metas poderão ser cancelados

22 Mai 2019

A Secretaria estadual de Fazenda será o órgão responsável por conceder, fiscalizar e acompanhar os incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado. Caso as metas estipuladas não sejam alcançadas, os benefícios poderão ser cancelados e não poderão ser concedidos novamente pelo período mínimo de quatro anos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (dia 21), o projeto que cria metas de desempenho e critérios para a avaliação anual da eficiência desses programas.

Reforma tributária pode representar aumento de 10% no PIB, diz economista

22 Mai 2019

A proposta em debate na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), pode ser votada nesta quarta-feira (22) à tarde

A reforma tributária em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (PEC 45/19), se aprovada, vai representar um aumento de 10% no Produto Interno Bruto brasileiro nos próximos 15 anos.

Policiais civis fazem protesto em Brasília contra a Reforma da Previdência

22 Mai 2019

Representantes de várias regiões do país se reuniram em frente ao Congresso Nacional. Cem cruzes foram colocadas no gramado para representar agentes mortos em serviço.

Policiais civis de várias regiões do país se reuniram durante a tarde desta terça-feira (21) ao lado do Congresso Nacional, em Brasília. Eles protestaram contra a Reforma da Previdência e colocaram cem cruzes no gramado, representando policiais mortos em serviço.

De acordo com os organizadores, cerca de 4 mil pessoas participaram do ato. A Polícia Militar do DF disse que foram aproximadamente 500 manifestantes.

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