Notícias Fenafisco

Comissão especial sobre a PEC da Reforma Tributária elege hoje presidente e vices

20 Junho 2018

A  comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se em nova tentativa de eleger seu presidente e vices. O colegiado foi instalado na semana passada, mas a eleição, inicialmante agendada para ontem, ficou para hoje em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

"Vamos pegar um por um para fazer a eleição. A comissão está instalada, já começou a contar prazo de dez sessões”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que presidiu a reunião por ser o mais antigo entre os de maior número de legislaturas do colegiado. Ele deve ser escolhido como relator da nova comissão.

Ajuste fiscal gira em torno de 5% do PIB, aponta debate da IFI

20 Junho 2018

O deficit estrutural das contas públicas no Brasil está numa situação altamente preocupante e o próximo governo, a  a ser eleito neste ano, terá necessariamente que aprofundar o ajuste fiscal em curso. Esta foi a conclusão do seminário Cenários Fiscais - desafios e dificuldades para superá-los, realizado nesta terça-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI).

O diretor da IFI, economista Felipe Salto, disse que o Brasil precisa de um ajuste fiscal da ordem de 5% do produto interno bruto (PIB), projeção coincidente com a de outros participantes do seminário.

Mudança de servidores de ex-territórios para União é aprovada

20 Junho 2018

Caso medida não respeitasse limites previstos no Orçamento de cada ano, impacto fiscal poderia ser de R$ 2 bilhões

A transferência de servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e de Rondônia para os quadros da União vai obedecer aos limites financeiros previstos no Orçamento de cada ano, afirmou o Ministério do Planejamento em nota. A pasta defendeu os vetos que impedem a extensão do benefício a outras carreiras, como policial militar, o que provocaria um “aumento em número desconhecido” da quantidade de servidores que poderiam pedir a migração às custas do governo Federal.

Comissão aprova relatório preliminar do projeto de diretrizes orçamentárias

20 Junho 2018

Houve acordo entre congressistas. Votação final marcada para julho

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 3ª feira (19.jun.2018) o relatório preliminar do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019. O texto do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi aprovado após acordo entre os congressistas. A Comissão é responsável por conduzir a análise da peça orçamentária.

Artigo: As eleições e o futuro da Previdência

19 Junho 2018

No próximo mês de outubro teremos eleições, que definirão o cenário político do país nos próximos anos. Serão eleitos pela população brasileira novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República. E o tema Previdência, certamente será um dos pontos do debate entre os candidatos. Importante, então, ficar atento às propostas e projetos que serão apresentados para o futuro do sistema previdenciário no país.

É relevante citar que uma das principais derrotas do atual presidente Temer e de sua equipe econômica, além da paralisação dos caminhoneiros, foi a não aprovação da reforma da Previdência. A bandeira principal da reforma, era uma economia nos cofres públicos e fixação de uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Provavelmente, a reforma voltará para a pauta do Congresso Nacional em 2019.

Sem mudar Previdência, é difícil avançar na tributária, afirma Guardia

19 Junho 2018

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje, em almoço com empresários em São Paulo, que não será possível avançar na reforma tributária, segundo ele um tema tão necessário para o país, sem aprovar primeiramente a reforma da Previdência. "Sem a reforma da Previdência, não vamos nos iludir, os gastos vão continuar subindo. Em algum momento, o mecanismo do teto deixará de ser crível", afirmou.

A reforma da Previdência reduziria a pressão por elevação de tributos. "Não tenho dúvidas de que, sem o enfrentamento da questão previdenciária, teremos, muita dificuldade de ter a reforma tributária que todos queremos".

Reforma tributária abre espaço para investimentos públicos de combate à desigualdade, diz economista do PSOL

19 Junho 2018

Elevar a tributação sobre renda, patrimônio, lucros e dividendos produziria impacto na arrecadação suficiente para retomar a produção de superávit primário e financiar um modelo de desenvolvimento baseado em investimentos públicos em áreas de forte demanda social, como saúde, transporte urbano, energias renováveis e saneamento.

Este é o ponto de partida que um eventual governo do pré-candidato à Presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, deveria adotar, caso vença as eleições de outubro deste ano, disse à Reuters a economista Laura Carvalho, consultora responsável por elaborar um conjunto de propostas que será avaliado pelo partido.

Cade diz que tabelamento do preço do frete configura formação de cartel

18 Junho 2018

Em parecer que será enviado hoje ao Supremo, conselho afirma que tabela acertada pelo governo para encerrar greve dos caminhoneiros inibe a concorrência e deve prejudicar o consumidor; ministro Luis Fux vai julgar constitucionalidade da medida

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviará hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que o tabelamento do frete rodoviário, feito após um acordo feito pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.

Câmara arquiva projeto que pretendia isentar de impostos armas e munições

18 Junho 2018

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7613/14, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que modifica a legislação que regula a Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/67) para conceder isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas e munições.

Guardia teme que reforma tributária nos EUA afete competitividade no Brasil

18 Junho 2018

Em reuniões com investidores realizadas na semana passada por meio de teleconferências, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, externou preocupação com o impacto da reforma tributária americana, que reduziu a tributação sobre as empresas daquele país, sobre a competitividade das companhias instaladas no Brasil.

O Valor apurou que, sem ter sido provocado sobre o tema, ele indicou que reconhece a necessidade de o Brasil buscar fazer um alinhamento com as práticas internacionais nessa questão, mas apontou que o problema é que o país tem que fazer movimento sem reduzir a carga tributária. O motivo é que o déficit fiscal brasileiro é muito alto e assim deve continuar, de forma que simplesmente reduzir a carga de impostos não é uma alternativa.

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