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Com o objetivo de discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que dispõe sobre a reestruturação do sistema tributário nacional, o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, participou de debate promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta quinta-feira (29), junto a outras entidades representativas da Administração Tributária e dos Conselhos Econômicos dos municípios.

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Marcada audiência para o dia 30 de agosto, sexta-feira, às 11h30.

Local: Centro Administrativo, Natal/RN. 

Pauta: Reforma Tributária

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O Sinafresp reforça a convocação divulgada ontem para os agentes fiscais de rendas (AFRs), destacando que essa ação inclui inclusive os colegas aposentados e pensionistas. A mobilização ocorrerá a partir das 11 horas, na Sede e nas delegacias regionais tributárias. 

Reforma Tributária foi o tema do programa Rádio Debate desta terça-feira (27/8), da FM Universitária, que reuniu o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, a presidente da Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional, Patrícia Gomes, a professora de legislação tributária do departamento de Contabilidade da UFC, Lara Capelo, e o auditor fiscal da Receita Federal Helder Costa.

Uma iniciativa do deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), em parceria com o Fonacate e diversas outras entidades que representam os servidores públicos, a Frente atuará promovendo debates, seminários e outros eventos com pautas focadas no funcionalismo.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e suas afiliadas convidam para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, no próximo dia 3 de setembro, às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

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O governo está mais focado em descentralizar os recursos e dar fôlego aos estados por meio de uma agenda macro que inclui a compensação da Lei Kandir, a fim de dar fôlego até finalizar a reforma

O governo vai enviar a proposta de reforma tributária na “hora certa”, declarou, nesta quinta-feira (29/8), o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. A verdade, no entanto, é que o Executivo não está muito preocupado com o prazo de envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) para modernizar o sistema de tributos. O governo está mais focado em descentralizar os recursos e dar fôlego aos estados por meio de uma agenda macro que inclui a compensação da Lei Kandir, a fim de dar fôlego até finalizar a reforma.

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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), participou do encontro. Foi ele quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou nesta quinta-feira (29), em Plenário, que o Senado precisa alterar alguns aspectos do texto da reforma da Previdência. A parlamentar defendeu que não há necessidade para tanta pressa na sua aprovação, uma vez que, na visão dela, as mudanças previdenciárias não resolverão o problema da crise econômica e financeira do país.

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A simplificação e padronização de impostos foi defendida nesta quinta-feira (29) em audiência pública interativa que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que reformula o sistema tributário.

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Entre as propostas do pacto federativo que o Congresso pode aprovar nos próximos dois meses está o projeto que autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a venderem, por preço menor, o direito a créditos devidos pelo setor privado (PLS 204/2016). A prática é conhecida como securitização e pode representar uma entrada de cerca de R$ 107 bilhões a curto prazo nos cofres dos entes federados.

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