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O Senado Federal poderá contar com um Conselho de Avaliação de Políticas Tributárias. A iniciativa está prevista em projeto de resolução aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora vai a Plenário.

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Projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias pode ser votado na sessão Plenária da próxima quarta-feira (11).

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Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (11).

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Especialistas em tributos defenderam nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, uma reavaliação de todos os benefícios fiscais concedidos no País. Segundo eles, a atual política de incentivos tributários não é transparente e deixa de cobrar do contribuinte favorecido uma contrapartida para a sociedade brasileira.

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