Junho 2020

Deputados argumentam que as empregadas domésticas foram muito impactadas pela crise decorrente da pandemia. A dedução dos salários do IR seria uma saída para evitar demissões

O Projeto de Lei 3977/20 permite deduzir do Imposto de Renda os salários pagos a trabalhadores domésticos dispensados do cumprimento de jornada, durante a pandemia de Covid-19.

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Quase 4 milhões de contribuintes receberão o pagamento

A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.

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Governo quer justificar aumento de arrecadação com discurso embromador

Na guerra de narrativas do governo pela reforma tributária, há pelo menos duas embromações.

A primeira é a de que não será reeditada a CPMF, mas um certo tributo sobre o comércio digital, cuja receita substituiria a obtida com o recolhimento dos chamados encargos sociais cobrados sobre a folha de salários; e a segunda embromação é a de que não trabalha com aumento da carga tributária.

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Explicitar os ganhadores e perdedores poderia revelar a boa intenção do governo, mas não só

Na sexta-feira passada, o governo federal enfim apresentou uma parcela de sua reforma tributária: o Projeto de Lei (PL) nº 3887/2020, que institui a CBS, contribuição sobre bens e serviços. O novo tributo extingue o PIS e a Cofins e regimes atrelados a essas contribuições para criar um imposto sobre valor agregado.

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Segundo Guilherme Afif, novo imposto permitiria arrecadar R$ 120 bi ao ano; IOF desapareceria. Equipe econômica prepara novas propostas de reforma tributária para enviar ao Congresso.

Entre as propostas para a reforma tributária que o governo vai apresentar, estão o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); a redução das deduções; uma alíquota maior para os mais ricos; e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento. A informação é de Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

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Governo federal cogita lançar "nova CPMF" como contrapartida à redução de encargos sobre a folha de pagamentos

Após encaminhar a primeira parte da reforma tributária ao Congresso, na semana passada, o governo Jair Bolsonaro esboça novas medidas a serem apresentadas. Possibilidades já aventadas no passado, a criação de um imposto sobre transações financeiras, a desoneração da folha de pagamentos e mudanças na configuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ganharam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes. O movimento é alvo de críticas entre o empresariado, que rechaça a criação de um tributo semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e enfrenta a oposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

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Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel faz duas críticas à reforma tributária de Paulo Guedes. Segundo ele, o texto enviado ao Congresso aumenta impostos sobre escolas, enquanto alivia a carga tributária de carros de luxo – numa referência aos setores atingidos pela nova CBS (PIS/Cofins).

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Um levantamento da FGV indica que há vários processos no STF referentes aos impostos que são discutidos na proposta do governo de reforma tributária.

Reduzir a litigiosidade do sistema tributário brasileiro é uma das principais alegações dos defensores da aprovação de uma reforma que simplifique a cobrança de impostos no Brasil. Para essa parcela dos especialistas e congressistas, o país perde muito com processos que se arrastam nos tribunais e regras de cumprimento complexo.

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, anunciou para esta sexta-feira (31), às 14 horas, a retomada dos trabalhos do colegiado. A sessão será remota, como as que já vêm ocorrendo no Senado. Ele também informou que na próxima quarta-feira (5), às 10 horas, ocorrerá audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Esse é o principal ponto de disputa entre estados e governo federal para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional.

Os governos estaduais estão pedindo ao governo federal — no âmbito da reforma tributária — R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações, informou Rafael Fonteles, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

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