Comissão Mista não é instalada e reforma tributária fica paralisada no Congresso

Davi Alcolumbre não define relator de grupo que poderia romper o impasse

A uma semana do início do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não viabilizou o acordo entre as duas Casas para criar a comissão mista da reforma tributária. Na última semana, Alcolumbre atribuiu a demora na criação do colegiado à disputa de bastidores pela relatoria do projeto. “O problema é que os dois querem ser relatores”, justificou o presidente do Senado em um jantar na última terça-feira com senadores e empresários do setor de franquias. A disputa pela função envolve o líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA).

Aguinaldo é o relator da proposta de emenda constitucional (PEC 45) que altera e simplifica o sistema tributário, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Roberto Rocha é o relator da PEC 110, baseada em texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e que aguarda pauta na CCJ do Senado. O ponto em comum das duas propostas é a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a unificação dos tributo.

O Executivo ainda mede a temperatura política para enviar ao Legislativo a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que unifica PIS e Cofins em um IVA federal, com cobrança no destino e não cumulativo.

Aguinaldo - que estava no mesmo jantar que Alcolumbre - e Rocha negaram o impasse. Mas nenhum dos dois se declarou ao Valor disposto a assumir a presidência do futuro colegiado, em detrimento da relatoria. Questionado sobre o impasse, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ponderou que cabe a Alcolumbre a coordenação do assunto.

O cargo de relator é o mais atraente porque protagoniza os debates e é o responsável por dar a forma final da proposta. Até a apresentação do relatório, é o interlocutor procurado por parlamentares e empresários para a construção dos acordos.

A ideia da comissão mista para otimizar e acelerar a tramitação das três propostas no Legislativo surgiu nas reuniões entre Guedes, Alcolumbre e Maia em outubro para definir o pacote das votações pós-reforma da Previdência.

Alcolumbre defendeu em entrevistas o modelo de uma comissão especial formada por 15 senadores e 15 deputados para votar a reforma tributária. Ele ponderou que não era viável aprovar, em prazo razoável, o sistema tributário com três propostas simultâneas em andamento.

O presidente do Senado já chegou a argumentar que a criação da comissão seria o simbolismo de que o Congresso quer efetivamente votar a matéria.

O Valor mostrou na sexta-feira que os acordos sobre a reforma em andamento nos bastidores consideram a possibilidade de um tratamento diferenciado para os segmentos de saúde e educação, o que é considerado um avanço para os representantes dos dois setores em relação à unificação dos tributos sobre consumo. As duas propostas em tramitação no Congresso incluem os Estados, modelo que é refutado pelo Executivo.

Fonte: Valor Econômico

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