'Vou me empenhar pelo pacotaço tanto quanto pela Previdência ou até mais', diz Maia

Alinhado com a equipe econômica do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá trabalhar pela aprovação do pacote de medidas de controle dos gastos públicos e flexibilização do Orçamento. 

“Vou me empenhar tanto ou mais [que na reforma da Previdência]”, disse à Folha.

Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem tornado o Congresso mais independente e, com isso, consegue se fortalecer politicamente diante da aprovação de reformas. 

 “Até porque estamos dando os instrumentos para fazer uma boa gestão”, afirmou.

O governo apresentou um pacote para controlar as despesas públicas nesta semana. Uma das medidas permite que municípios sejam extintos, o que incomodou parlamentares. 
Eu tenho ouvido isso de deputados. Eu acho que a discussão tem de ser como melhorar a qualidade da administração de cidades menores. 

O caminho mais claro é que você possa organizar os municípios de forma mais concreta, num instrumento de consórcios.  O erro do governo foi mandar algo que não de fácil aprovação. Acho que é o único ponto negativo na proposta.

Há uma indisposição no Congresso em relação ao pacote por causa de uma possível redução no número de municípios?
Eu discordo. A política precisa entender que essa indexação do Orçamento é que está tirando capacidade de a política responder às demandas da sociedade. 

Não podemos deixar esse assunto [de extinção] dos municípios contaminar, porque há temas propostos pelo governo que certamente vão abrir espaço para que a gente possa discutir políticas de investimento com um volume de recursos maior.

O sr. vê espaço para alterações na proposta do governo, já que o texto foi desidratado em negociações prévias com o Congresso?
Eu prefiro assim, se é isso que o governo entende que é possível aprovar com diálogo que fez com deputados e senadores. 

Mas a gente sabe que o trabalho vai ter de ser dobrado para que as perdas não sejam tão grandes com relação ao projeto do governo.

Quais são os pontos mais polêmicos? 
Toda a parte dos gatilhos [de medidas para reduzir gastos] é importante. O [ponto] dos 25% de redução de carga horária com redução de salário [para servidores públicos] é polêmico, mas é relevante, é melhor para o servidor, ou então vão sobrar as opções de não pagar salário ou demitir. 

Os trabalhadores privados não estão repondo os seus salários com essa força que o servidor público recebe. Não é que ele não mereça, é que não tem dinheiro para isso.

O sr. já considerou o pacote ambicioso. Isso significa que o sr. pode não se empenhar tanto como se empenhou na reforma da Previdência? 
Vou me empenhar tanto ou mais. Eu acho que a proposta é ambiciosa, mas a gente precisa estar empenhado nela. 

O que eu puder fazer para ajudar o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre], como ele me ajudou na reforma da Previdência, estou à disposição para ajudar e continuar falando com todos atores para mostrar que isso aqui [pacote] é a favor do brasileiro mais simples. 

Hoje, os gastos com Previdência e com a administração pública beneficiam quem está no topo da sociedade.

O governo quer aprovar a PEC emergencial, que autoriza medidas imediatas de controle de gastos, até o fim do ano nas duas Casas. 
É uma prioridade de todos no curto prazo. Não é simples, é quase impossível, mas vamos trabalhar. 

Essa história de dar uma parte [da economia de recursos] para emenda de bancada... Isso não existe. Quem vai decidir para onde vão os R$ 20 bilhões, R$ 25 bilhões é o próprio Parlamento, porque o Orçamento agora é impositivo. A decisão final para onde vai esse dinheiro é do Parlamento.

A relação com Bolsonaro tem como ficar positiva até o fim do mandato? 
Está positiva. Pelo menos a minha, está positiva. Às vezes eu critico algumas posições que ele tem, ele critica algumas posições que o Parlamento tem. Isso é da democracia, mas na relação de diálogo posso reclamar zero do presidente. 

O que o sr. espera da atuação do presidente para aprovar o pacote? 
Essa forma de diálogo do Bolsonaro tem fortalecido o Parlamento. Não tenho dúvida.  Ele fortalece o Parlamento quando ele garante uma maior independência com diálogo. O que não pode no sistema democrático é uma independência sem diálogo. Quando se dá independência, também se transfere responsabilidade.

Com essa nova relação, o sr. acha que o presidente se fortalece ou se enfraquece politicamente? 
Não tem por que não se fortalecer. Até porque estamos dando os instrumentos para fazer uma boa gestão. As reformas, muitos projetos importantes, nós estamos aprovando para o governo. Não tem outra alternativa. 

Nossa alternativa é: com a independência fortalece o papel do Parlamento, mas, com as votações das matérias, fortalece, é claro, o papel do presidente. 

Qual é a sua prioridade: reforma administrativa, tributária ou pacto federativo? O governo fez a escolha certa de começar pelo Plano Mais Brasil? 
Acho que fez. A tributária [o governo] sabe que está aqui, sabe que vai andar, que a gente vai trabalhar com a equipe tributária dele. Acho que tem espaço para trabalhar todas as agendas.

O Senado caminha para aprovar ainda em novembro a PEC paralela da Previdência. O clima na Câmara mudou em relação à inclusão de estados e municípios? 
Acho o seguinte: os senadores ligados aos governadores do Nordeste saíram do plenário, não votaram. É uma sinalização ruim para os deputados do Nordeste. 

Imagina se eles saem do plenário, quantos vão sobrar para aprovar a PEC paralela? Vamos ver se no segundo turno a gente consegue mobilizar os senadores mais vinculados aos governadores para que essa matéria chegue aqui e possa também caminhar com certa agilidade. 

O governo quer lançar um pacote de emprego que prevê a desoneração da folha. Qual sua avaliação? Conheço pouco as propostas. Acho que medida provisória [como planejado] é um instrumento ruim para o um tema como esse. 

A questão da desoneração tem de ser bem pensada. 

Como o sr. avalia o resultado dos leilões recentes de petróleo? 
Eu acho que tem duas questões. O sistema de partilha não é bom. E a Petrobras exerceu o seu poder e, na relação dela com o setor privado, pelo que eu li dos analistas, ela gerou insegurança dos atores privados. Ela deixou muita coisa para negociar depois do leilão.

A Câmara vai analisar projeto para mudar o regime do petróleo? 
É um tema que precisa ser enfrentado. 

Fonte: Folha de S. Paulo

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