Questão do servidor é incentivo e não estabilidade, dizem economistas

A estabilidade do servidor público não é a questão central da reforma administrativa, de acordo com economistas que participaram de debate no EXAME Fórum realizado nesta segunda-feira (09) em São Paulo.

O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro da reforma.

Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, destacou que o governo pretende oferecer faixas salariais mais próximas do mercado privado, além de progressão atrelada a metas e não tempo de serviço.

Ana Paula Vescovi, ex-secretária da Fazenda do Espírito Santo, ex-secretária do Tesouro na gestão Michel Temer e chefe de área de macroeconomia do Santander, nota que a estabilidade é um conceito internacional, mas que isso não deve impedir o Estado brasileiro de ser oxigenado:

“Não é perseguir o servidor, é alinhar os incentivos com novas regras de promoção e de progressão”, diz.

Já Ana Carla Abrão, ex-secretária de finanças de Goiás e sócia da Oliveer Wyman, nota que a estabilidade é um preceito constitucional mas que este “casamento vitalício” não deve servir de pretexto para impedir a flexibilidade de formas de contratação.

O problema chave, segundo ela, é que as estruturas de carreira tiraram incentivos e dão gratificações desvinculadas de mérito em um setor com grande importância:

“Aumentar a produtividade da economia brasileira passa necessariamente por aumentar a produtividade do setor público”, diz.

Ela nota que o servidor público também sofre neste cenário porque na medida que o gasto foi dominado pela folha de pagamentos, foi faltando investimento e recursos para custeio e no limite, isso no limite atinge o pagamento do próprio salário.

Fazer a reforma da previdência e tributária sem estados nesse cenário é se enganar e resolver problema pela metade, disse Patricia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do estado de São Paulo.

“Não vamos ter dificuldade de fazer essas reformas aqui, mas outros estados não tem essas facilidades”, completa.

Fonte: Exame

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