Receita autua em R$ 25 mi titulares de cartórios e leiloeiros em São Paulo por sonegação de IRPF

Fisco instaurou 52 fiscalizações, das quais 36 já foram encerradas com créditos tributários lançados; onze procedimentos fiscais deram origem ainda a representações para fins penais

A Receita deflagrou operação de combate à sonegação fiscal de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) envolvendo titulares de cartórios e leiloeiros do Estado de São Paulo. Já foram instauradas 52 fiscalizações, informou a Receita. Dessas, 36 já foram encerradas, todas com autuação, totalizando cerca de R$ 25,5 milhões em créditos tributários lançados. O Fisco espera lançar ainda cerca de R$ 16 milhões em autuações nos trabalhos em curso, além de novas fiscalizações que deverão ser iniciadas.

A Receita não informou a área de atuação e serviços dos cartórios.Dos 36 autos de infração, quatro já foram quitados integralmente, com R$ 1,7 milhão recolhidos aos cofres, e outros 23, objeto de parcelamento tributário na ordem de R$ 14,7 milhões.

A Receita destacou que o ‘baixo índice de litígio das ações encerradas revela o acerto das fiscalizações’.

Onze dos procedimentos fiscais finalizados deram origem ainda a representações fiscais para fins penais e processos de arrolamento de bens e direitos.

Entenda
Auditores-fiscais constataram ‘reduções indevidas da base tributável do Imposto de Renda Pessoa Física pela escrituração, no livro-caixa, de despesas desnecessárias à percepção da receita e/ou à manutenção da fonte produtora’.

Dentre as despesas não dedutíveis utilizadas indevidamente estão despesas pessoais, gastos e investimentos com informatização posteriores ao ano de 2013, despesas com transporte e locomoção, arrendamento e despesas reembolsadas.

A Seção de Comunicação Institucional da Receita destacou que ‘os contribuintes têm a oportunidade de retificar as suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda correspondentes aos anos-calendário não submetidos à fiscalização para adequá-las à legislação tributária aplicável’.

A retificação espontânea exime o contribuinte da multa punitiva – que varia de 75% a 225% do imposto devido – e dos demais desdobramentos.

As autuações da Receita podem ser acompanhadas de representação fiscal para fins penais ao Ministério Público e de processo de arrolamento de bens e direitos.

Fonte: Estadão

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