Fenafisco rechaça “ataque irascível” de Gilmar Mendes contra auditores fiscais

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nota nesta terça-feira (26) por meio da qual critica o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas "graves e desrespeitosas declarações" contra os auditores fiscais da Receita Federal.

A entidade lembra que o magistrado tem dado entrevistas à imprensa e que, com "ataques irascíveis", age como que a tentar "aquebrantar" a estrutura da Receita.

O contexto da reação da Fenafisco tem origem em relatório de investigação preliminar que tem Gilmar e sua esposa, Guiomar Mendes, no alvo da Receita. Depois de saber da atividade investigatória, o ministro pediu ao colega presidente do STF, Dias Toffoli, que determinasse a apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo o relatório, no que foi atendido.

Ofícios com a solicitação foram enviados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário da Receita, Marcos Cintra, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Gilmar relatou ter tomado conhecimento extraoficialmente, por meio de "documentos que foram vazados à imprensa", de que a Receita apurava indícios de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" envolvendo ele e Guiomar, que é advogada.

Em entrevista concedida à rádio BandNews, o ministro comentou o vazamento da investigação na Receita e, com graves acusações contra os auditores, disse que foi alvo de "arapongagem". Ele atribuiu ao grupo especial de Pessoas Expostas Politicamente de tentar reproduzir sistemas de investigação nos moldes da Gestapo (polícia da Alemanha nazista) e da KGB (União Soviética).

"O Brasil se salvou de uma organização criminosa", disse, sem explicar bem o que quis dizer.

Ainda segundo o ministro, o Fisco produziu – sem ter tal atribuição, reclamou – um banco de dossiês com mais de três mil investigados. A arapongagem, continua Gilmar, foi encomenda de procuradores e juízes da Operação Calicute, responsável pela prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016 e condenado em processos cujas penas somam quase 200 anos de prisão.

Para a Fenafisco, o ministro passou dos limites nas críticas. "A atuação do fisco, neste e em tantos outros casos, não pode nem deve sujeitar-se ao assédio, pois vem ao encontro do que a população brasileira tanto clama: a transparência e a investigação isenta. Por isso, a entidade está atenta e vigilante para que os agentes do fisco não sejam constrangidos no exercício regular de sua função pública, em razão do poder político de quem possa se sentir incomodado com os resultados de seus esforços", diz trecho da nota.

Leia a íntegra:

Nota de desagravo

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) se solidariza com os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e manifesta sua extrema preocupação com graves e desrespeitosas declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes com relação à carreira. Nos últimos dias, o ministro tem afirmado à imprensa que estaria sendo perseguido por auditores fiscais e que estes fariam parte de grupos com interesses distintos, abusando da autoridade para supostamente auferir vantagens, provar teses estapafúrdias ou mesmo extorquir, além de qualificá-los como “milícias” e “bando”.

Ressaltamos que as atividades desenvolvidas pelas administrações tributárias devem alcançar a todos os cidadãos indistintamente e são essenciais ao funcionamento do Estado e da própria democracia. O ataque irascível e as acusações infundadas do ministro Gilmar Mendes contra os Auditores Fiscais da RFB não podem ser toleradas. Um membro do Supremo Tribunal Federal deve agir com equilíbrio e sensatez, características necessárias a quem representa tão alto cargo dentro da Justiça brasileira.

A atuação do fisco, neste e em tantos outros casos, não pode nem deve sujeitar-se ao assédio, pois vem ao encontro do que a população brasileira tanto clama: a transparência e a investigação isenta. Por isso, a entidade está atenta e vigilante para que os agentes do fisco não sejam constrangidos no exercício regular de sua função pública, em razão do poder político de quem possa se sentir incomodado com os resultados de seus esforços.

A Fenafisco vê com preocupação e defende a devida apuração do vazamento ilegal de informações protegidas pelo sigilo fiscal, mas rechaça que tal fato seja maliciosamente instrumentalizado para dar vazão a arroubos totalitários de quem pretende fragilizar a Administração Tributária, para fortalecer a sonegação e a lavagem de dinheiro.

Que se apure os arroubos autoritários e discricionários, infelizmente tão comuns em diversas instituições, mas que se estabeleça um limite muito claro entre a legítima insatisfação e a perigosa tentativa de aquebrantar a Receita Federal do Brasil, que serve ao País, ao seu povo e à democracia.

Brasília, 26 de fevereiro de 2019

Charles Alcantara, presidente da Fenafisco

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