Rejeição de texto que autorizava privatização de distribuidoras de energia repercute na Câmara

Líderes da Câmara repercutiram nesta quarta-feira (17) a rejeição, pelo Senado, de projeto que autorizava a privatização de distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste (PL 10332/18). O projeto foi aprovado pela Câmara em julho após muita polêmica. Quatro delas já foram leiloadas, pois estão sem contratos de concessão vigentes e a Lei 13.360/16 prevê a privatização e a outorga, pelo prazo de 30 anos, das concessões não prorrogadas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital de venda.

A intenção do projeto, encaminhado pelo Executivo, era resolver pendências jurídicas e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e que atuam em mercados de menor potencial econômico.

As quatro distribuidoras já leiloadas são: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima. As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, onde uma decisão judicial suspendeu a privatização.

Líderes
Vice-líder do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE) afirmou que foi uma decisão correta. “Foi uma vitória. Os setores estratégicos da economia precisam ser preservados pelo estado para defender o consumidor e defender a existência de serviços essenciais e insumos básicos para população brasileira”, defendeu a parlamentar.

Já o líder do PR, deputado José Rocha (BA), avaliou que manter as concessionárias sob poder estatal pode prejudicar as contas da União. “Lamento que o Senado não tenha acompanhado a Câmara. Ele iria resolver o grande déficit que essas hidrelétricas trazem para o País. Portanto, essas concessionárias devem ser privatizadas porque você tira o ônus da União", afirmou Rocha.

Executivo
O governo federal também criticou a decisão do Senado. Por meio de nota, o ministério do Planejamento destacou que as distribuidoras não possuem contrato de concessão vigente, prestando serviços de forma precária e temporária. O ministério afirmou ainda que a rejeição à proposta do governo coloca em risco a continuidade da prestação dos serviços públicos, onerando toda a coletividade.

Fonte: Agência Câmara

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