Presidenciáveis pregam reforma da Previdência para conquistar empresariado

11 Julho 2018
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Cinco entre os principais presidenciáveis defendem a reforma, bandeira que, sozinho, o presidente Michel Temer não conseguiu

Em sua já desesperada busca pelo apoio do empresariado – e patronato – brasileiro, cinco entre os principais pré-candidatos à presidência da República defendem a revisão das leis trabalhistas e a consequente reforma da Previdência – bandeira que, sozinho, o presidente Michel Temer não conseguiu deitar eternamente em berço esplêndido.

Em recente evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Álvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (REDE) – em ordem alfabética – concordaram sobre a urgência da reforma durante debate com representantes da parcela mais alta e significativa do PIB brasileiro, muitos destes, grandes devedores do INSS. Sem respaldo político no Congresso às vésperas das eleições, a reforma da Previdência desejada por Temer foi adiada estrategicamente para dar lugar à intervenção das forças federais de segurança no Rio de Janeiro. Pela Constituição, as duas iniciativas não podem trafegar juntas. Mas a reforma tem amplas chances de voltar forte junto com o próximo presidente eleito.

Geraldo Alckmin, por exemplo, prometeu que – se o resultado da urna eletrônica lhe for satisfatório – avançará na agenda das reformas nos primeiros seis meses de mandato. ”A força do voto da democracia é fundamental e eu diria que os primeiros seis meses são essenciais para fazer as reformas que precisam ser feitas. A reforma é para ontem. Fazê-la rapidamente, tudo no primeiro semestre do ano que vem”. O único que se posicionou contra a reforma – e aqui não vai nenhum palanque – foi Ciro Gomes. “Não é verdade que a Previdência hoje tem um déficit. Se trata de uma grande e incompreensível cesta de coisas que foram criadas ao longo do tempo para financiar a Previdência. Somando tudo da cesta, se paga a previdência geral e restará somente a questão da previdência pública dos servidores públicos que representam 2% ou 3% da população brasileira. O regime geral não possui déficit”.

O déficit artificial da Previdência

Antes de avançar neste assunto, é necessário destacar que o saldo da Previdência Social – ao contrário do que dizem o Planalto e a maioria dos que pretendem morar lá por quatro anos – não é somente resultado das contribuições dos trabalhadores, mas também de todas as empresas e do Governo. Como determina a Constituição, o pacote previdenciário deve – ou deveria – ser reforçado com o repasse de contribuições sociais como Programa de Integração Social  e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Estas são as legítimas fontes de financiamento da Previdência.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) aponta que o artificial déficit se transformaria em superávit se fossem somadas todas as fontes de financiamento já citadas. Mas o Governo insiste que o saldo da Previdência é fruto somente da contribuição dos trabalhadores. Ocorre que, desde os anos 90, o Governo desobedece a Constituição e desvia recursos da Previdência para o pagamento da Dívida Pública. Um destes desvios se dá pelo artifício da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal tomar 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são justamente as contribuições sociais.

Quem vai perder neste jogo e cair em campo

O que a classe política não diz é que milhões de famílias brasileiras têm muito a perder com a Reforma Previdenciária. Um dos itens da reforma será o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. O homem que sonhar em se aposentar depois de 35 anos de contribuição – e as mulheres com 30 – não contará com este direito. Eles deverão trabalhar por cerca de meio século para obter o benefício somente aos 65 anos (para eles) e 62 (para elas) – conforme já está rabiscado no projeto a ser assinado pelo futuro presidente, ou pior, por este mesmo. Temer embala o sonho secreto de aprovar – ele mesmo – esta reforma após as eleições de outubro.

Ledo engano dos já aposentados ao pensar que estarão de fora da reforma da Previdência. O Governo reservou um capítulo especial em seu pacote de maldades. O aposentado – ou aposentada – que enfrentar a tristeza da viuvez não terá direito à pensão para complementar a renda da família. O reflexo social desta medida é grave: os orçamentos familiares serão reduzidos à metade. Como alerta o professor de Direito Previdenciário, André Oliveira:“O casal que pagou por duas contribuições distintas – uma paga pelo marido e outra pela mulher -, somente resgatará uma delas” afirma.

O Governo faz o rombo

O que os pré-candidatos não dizem – e talvez não saibam – é que o Governo trabalha com o discurso mentiroso de que a Previdência dá prejuízo e que luta para garantir a sua aposentadoria – leitor de Opinião & Notícia – e das próximas gerações. Na verdade, o rombo da Previdência é patrocinado diariamente pelo próprio Governo quando concede benefícios e perdões às empresas que deixaram de recolher – em vez de cobrar o que lhe devem. O recente perdão subserviente de Temer a instituições bancárias – devedoras da Previdência – mostra quem realmente manda neste país.

É preciso ressaltar ainda que a reforma que se pretende alterar dos já aposentados e dos que contribuem para a Previdência não atingirá a classe política que continuará contando com um regime específico (e muito benéfico) de aposentadoria – previsto pela lei nº 9.506/97, criada pelos congressistas, claro. O artigo oitavo da emenda constitucional garante que os titulares atuais de mandatos permanecerão de fora das determinações da reforma, e manter os regimes aos quais se encontrem vinculados – com aposentadoria plena e especial. Mais uma vez, o eleitor não deve contar com a classe política. Quem tem a perder mesmo, são os cidadãos comuns – os contribuintes da Previdência.

Fonte: Extra

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