Comissão sobre regulamentação da Reforma Política retoma hoje votação de relatório

13 Setembro 2017
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A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política reúne-se nesta manhã para concluir a votação de sete destaques ao relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), aprovado ontem. No texto principal foram ressalvadas as mudanças que o Plenário venha a promover na proposta de emenda à Constitução (PEC 77/03), que está na pauta do Plenário de hoje. 

A proposta aprovada na comissão regulamenta o fundo público para financiamento de campanhas, estabelecendo os critérios de distribuição entre os partidos e os tetos de gastos para os cargos em disputa. A criação do fundo, entretanto, pode ser rejeitada pelo Plenário.

Segundo Candido, as alterações feitas em Plenário serão avaliadas posteriormente pela comissão, que pode elaborar uma emenda alterando o texto já aprovado. Ele avalia, inclusive, que é possível votar só a legislação ordinária, sem aprovar as alterações constitucionais.

Teto de doações
Além do texto-base do relatório de Candido também foram ontem votados nove destaques ao texto. Ficou mantida, por exemplo, a proposta de teto para doações de pessoas físicas de 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa.

A comissão aprovou ainda a manutenção da duração da campanha em 45 dias, que a proposta de Candido estabelecia em 60 dias. O relator também aceitou sugestão do PT e incluiu no texto a proibição de contratação de empresa de telemarketing nas campanhas.

Os parlamentares têm pressa em aprovar as novas regras até o início de outubro para que possam valer para as eleições do ano que vem.

A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a deffinir.

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