Deputados e senadores discutirão redistribuição de impostos no país

12 Setembro 2017
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Na visão da Fenafisco, há assimetria entre o volume de tributos destinados e as competências sociais que os Estados têm com a sociedade

Por Rosane de Oliveira

Os três senadores gaúchos e 11 deputados integrantes da bancada do Rio Grande do Sul estão inscritos na Frente Parlamentar em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Brasileiro, que será lançada nesta terça-feira, no Congresso. O objetivo é discutir e revisar o pacto federativo do Brasil, conjunto de artigos da Constituição que organiza a distribuição de responsabilidades e impostos a municípios, Estados e União.

Na visão da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), há assimetria entre o volume de tributos destinados e as competências sociais que os Estados têm com a sociedade.

— É preciso que tenha um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro possa servir à sociedade de modo equilibrado. Esse desequilíbrio foi se agravando a partir do momento em que a União começou a criar fontes de receita, como as contribuições como Cofins, em distribuir essa receita com os Estados e municípios. O governo federal foi sabotando o pacto do federalismo fiscais que estão na constituição. É necessário repensar essa partilha — explica o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

Pela Constituição, os municípios deveriam investir na saúde 15% de tudo o que arrecadam, mas, devido ao crescimento das atribuições determinadas pelo governo federal, das 5,5 mil cidades brasileiras, 4 mil gastam além do que é estipulado, de acordo com a Associação Brasileira dos Municípios. Como o cobertor é curto, o investimento diminui em outras áreas, também prioritárias, como a educação. Hoje, as cidades de Porto Alegre e São Leopoldo estão parcelando os salários dos servidores públicos, assim como o governo do Estado. A justificativa é a falta de recursos e a crise econômica. 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, diz que, como já existe uma pactuação vigente pela Constituição, o debate precisa ater-se ao percentual de recursos destinado às prefeituras e, aí, o financiamento para cada área.

— Para os municípios, a situação é desesperadora, não há saída — resume o presidente da CNM. 

Os integrantes da frente parlamentar: 

Deputados: Carlos Gomes (PRB), Covatti Filho (PP), Heitor Schuch (PSB), Jerônimo Goergen (PP), João Derly (Rede), Jones Martins (PMDB), José Stédile (PSB), Marco Maia (PT), Pepe Vargas (PT), Pompeo de Mattos (PDT) e Renato Molling (PP). 

Senadores: Ana Amélia Lemos (PP), Lasier Martins (PSD) e Paulo Paim (PT).

Fonte: Zero Hora

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