Sinafresp e Afresp discutem rumos da Reforma Tributária

11 Fevereiro 2019
(0 votos)

O encontro, realizado na sede da associação, contou com a participação do ex-deputado Luiz Carlos Hauly

Foi realizada, na manhã desta quinta (7), uma reunião das entidades do Fisco Paulista com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly para discutir aspectos da reforma tributária que interessam à categoria, uma vez que o tema começou a avançar no Congresso Nacional no ano passado e vai ser votado em breve.

Participaram do encontro o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, e da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, o vice-presidente para assuntos estratégicos da Afresp, José Roberto Soares Lobato, e o assessor do ex-deputado Hauly, o advogado tributarista Romeu Karam.

São dois pontos que afetam diretamente a classe dos agentes fiscais de rendas: a regulamentação, em âmbito federal, da Lei Orgânica da Administração Tributária dos entes federados e o estabelecimento do limite remuneratório (subteto) como subsídio dos ministros do STF para as carreiras de tributação, fiscalização e arrecadação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que exerçam atividades típicas e exclusivas de Estado.

Segundo Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp, a ideia foi discutir com o ex-deputado Hauly, que é o autor do projeto da reforma tributária, a defesa do tema, porque em breve ele passará a atuar como consultor no Congresso Nacional para o fim específico de alinhar a aprovação da matéria.

O texto aprovado na comissão mista da reforma tributária representou um consenso histórico das forças políticas brasileiras, informada por modelos teóricos hoje muito consistentes de reforma e, principalmente, pela primeira vez colocando a reforma tributária como um esforço que tem que ser protagonizado pela administração tributária e não como uma alteração meramente legislativa.

Fonte: Sinafresp - SP

Ler 48 vezes