Sindifisco-SE: Em Sergipe, centrais sindicais organizam luta em defesa da Previdência social

11 Fevereiro 2019
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Em Aracaju, na próxima quinta-feira (14) terá a Plenária das centrais sindicais

Seguindo as orientações nacionais das centrais sindicais, representantes da CUT, CTB, UGT e ConLutas decidiram hoje (8) organizar em Sergipe a Assembleia Geral dos Trabalhadores Contra o Fim da Aposentadoria e em Defesa da Previdência Social.  O grande ato unitário está agendado para o próximo dia 20 e deverá acontecer em todas as capitais brasileiras.

Como parte das mobilizações na próxima quinta-feira (14), será realizada a Plenária das Centrais de Aracaju. A plenária acontecerá às 17h, na sede do Sindicato dos Bancários de Sergipe.

O diretor do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Ivan Oliveira que está na Comissão de Comunicação das centrais disse que o grupo se reunirá na próxima segunda-feira (11), às 9h, com o objetivo de elaborar panfleto unitário que será distribuído na convocação da grande assembleia do dia 20.

Os novos protestos das centrais sindicais se dirigem em especial à Medida Provisória _ MP_871/2019, tem como um dos seus principais eixos dificultar o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário – maternidade e auxilio reclusão). A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no último dia 18 de janeiro de 2019.

Leia a Nota das CENTRAIS SINDICAIS:

As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa-fé.

A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871.

São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

Fonte: Sindifisco - SE

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