Sintaf-MA: Grupo TAF garante incorporação da PR aos vencimentos

11 Janeiro 2018
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Depois de uma série de diálogos e negociações, lei que garantirá a implantação da Participação dos Resultados, (PR), para todo grupo TAF, que inclui agentes da Receita, auditores Fiscais, aposentados e pensionistas é aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

A lei de nº 10.765 de 29 de dezembro de 2017 concede a implantação de 30% da Participação dos Resultados (PR), a ser paga em duas parcelas: a primeira em março de 2018 e a segunda em março de 2019, quando passará a ser incorporado o valor total, conforme o Diário Oficial do Poder Executivo, do dia 02 de janeiro de 2018, em anexo.

A conquista foi resultado das ações conjuntas de diversos representantes da categoria, que articularam alguns dos pontos das solicitações junto ao secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que sempre esteve comprometido com a classe fazendária. Na incansável luta, estiveram debruçados o diretor Jurídico do Sintaf, José Oliveira Ataídes, o diretor administrativo, Weber Weba, o colaborador Heldon Campos Menezes, além de outros que influenciaram diretamente na vitória do Grupo TAF.

Em paralelo, a lei instituiu e aperfeiçoou as funções dos servidores do Grupo TAF, com a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários. Ficando estabelecido que a organização, por categoria, se dará por funções, carreiras, cargos, classes, referências e nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme Diário Oficial em anexo.

Do enquadramento dos cargos do Grupo TAF, a redação da lei dispõe que os Técnicos da Receita Estadual se enquadrarão no cargo de Agente da Receita Estadual, segundo a lei publicada no Diário Oficial.
De acordo com o artigo 25 da lei, foi instituída, também, a Gratificação por Desempenho de Gestão Fazendária (GDGF), no percentual de até 15% do vencimento base direcionados ao servidor ativo do Grupo TAF que desempenhe funções de liderança de projeto nacional ou especial que esteja lotado em área estratégica. A gratificação será paga a partir de 1 º de março de 2019.

Conquista de classe

A árdua reivindicação da categoria, a incorporação da gratificação aos vencimentos do Grupo TAF reflete ao simbolismo da justiça a classe de servidores que desempenham atividades de extrema importância para a administração pública do Maranhão. Profissionais estes que evitam a sonegação fiscal e garantem a execução do pagamento, por parte dos consumidores, dos impostos.

O presidente do Sintaf, João José Farah Rios, vem, por meio deste informativo, agradecer todos aqueles que contribuíram com a conquista da categoria, principalmente aqueles que estiveram diretamente representando o Sintaf. Em especial, a pessoa do diretor jurídico, José Oliveira Ataídes, que iniciou o projeto de implantação da PR, quando esteve à frente da presidência do Sintaf (2014 a 2017).

José Oliveira Ataíde, de forma criteriosa, foi indicado pela diretoria do Sintaf para debater os assuntos na esfera jurídica e coordenar as articulações durante as rodadas de negociações realizadas com os representantes do Governo do Estado para a incorporação da PR.

Diante dos resultados positivos, mais uma vez João José Farah Rios, conforme programa de sua campanha, honrou o compromisso que teve em favor dos aposentados e pensionistas, assegurando a garantia da implantação da PR para este grupo, que estava sem reconhecimento. “Estamos de parabéns por mais essa conquista”, afirma João José Farah Rios.

Fonte: Sintaf - MA

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