PEC 6/2019 | Fenafisco reforça mobilização e articula oposição à reforma da Previdência

27 Fevereiro 2019

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou nesta quarta-feira (27) de reunião na Câmara dos Deputados para delinear junto a parlamentares e dirigentes sindicais de várias categorias do serviço público, ações conjuntas para o enfrentamento à reforma previdenciária, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

Durante o encontro, coordenado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), as entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social classificaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 como perversa, por agravar as desigualdades sociais e de renda e por punir os mais pobres com a retirada de garantias constitucionais. Segundo Paim, “todos serão penalizados, as mulheres, os aposentados, os aposentandos e os trabalhadores tanto da iniciativa privada como da pública”.

Na ocasião Malhani reforçou o posicionamento contrário da Fenafisco ao projeto, nos moldes apresentados pelo governo. “Quaisquer propostas de reforma da Previdência necessitam de amplo debate com a sociedade, assegurando-se absoluta transparência e fidelidade sobre os números do orçamento da Seguridade Social, inclusive com a devida separação das despesas com pagamentos de benefícios previdenciários daqueles de caráter social ou outros encargos, tendo como premissa básica a necessidade de preservação dos direitos adquiridos”, advertiu.

CAPITALIZAÇÃO

O auditor fiscal rechaçou as constantes ofensivas do Planalto contra os servidores públicos, que segundo ele têm sido classificados como os responsáveis pela crise fiscal e sugeriu que o governo concentre esforços em ampliar a arrecadação previdenciária. “O ônus de políticas de renúncias e desonerações, não pode ser transferido aos trabalhadores brasileiros”, disse.

Na ocasião o dirigente voltou a criticar o sistema de capitalização, inspirado no modelo chileno e defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que prevê a aposentadoria como resultado da poupança feita pelo trabalhador ao longo da vida, sob gestão do mercado financeiro.

Segundo Malhani, capitalizar o sistema nacional significa aniquilar as fontes para pagamento dos benefícios previdenciários daqueles que já estão aposentados e outros milhões que estão para se aposentar. “A capitalização não será uma opção ao trabalhador, caso empregadores sejam eximidos de contribuir. Não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias se este regime for integralmente implantado. Existe um custo para subsidiar o período de transição e é nesse momento que haverá falta de receita para financiar o sistema. Passados dez anos isso vai representar sua total quebra”, explicou.

Entre as estratégias de combate à reforma da Previdência, o colegiado definiu pela elaboração em conjunto de emendas ao projeto, mobilização junto ao Congresso Nacional, na tentativa de sensibilizar os parlamentares a derrubar a proposta, realização de audiências públicas sobre a reforma nas Assembleias Legislativas dos Estados, além do  relançamento da 56º legislatura da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, dia 20/3, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, oportunidade em que será realizado o seminário A Reforma da Previdência e os Efeitos da Capitalização, com a participação de um convidado chileno que dará testemunho sobre a implementação do regime em seu país.

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