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Fenafisco contesta no STF congelamento de salários e desmonte do serviço público

01 Julho 2020

A Fenafisco ingressou nesta terça-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o pedido para ser admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6450, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) à Corte, em que são contestados os dispositivos da Lei Complementar Federal (LCF) nº 173/2020, que, ao estabelecer o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), permite o congelamento de salários e benefícios de servidores públicos até 31 dezembro de 2021.

Reforma tributária é pauta destaque no 203º Conselho Deliberativo da Fenafisco

01 Julho 2020

Nesta terça-feira (30), dirigentes do Fisco de todo o Brasil se reuniram virtualmente durante a 203ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD), a fim de traçar estratégias e organizar a agenda dos trabalhos da Fenafisco para o início do segundo semestre do ano.