Notícias Fenafisco

Aprovado projeto que veda participação de empresas de sonegadores em licitações

27 Abril 2017
Publicado em Na Mídia

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da reforma trabalhista

27 Abril 2017
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Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.

PLP 343/17: sai do texto aumento de contribuição previdenciária

27 Abril 2017
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A Câmara dos Deputados começou a votar, nesta terça-feira (25), os destaques e emendas ao projeto de lei complementar (PLP 343/17) do governo, que trata do ajuste fiscal dos estados endividados. E numa das votações mais importantes foi derrotado.

O plenário da Casa aprovou destaque do Solidariedade (SD) e retirou do texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a exigência de os estados participantes do regime de recuperação fiscal aumentarem para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

Câmara aprova reforma trabalhista; vai ao Senado Federal

27 Abril 2017
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Trata-se do maior ataque aos direitos trabalhistas, desde que a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT), foi criada, em 1943. O texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), substitutivo ao projeto do governo apresentado à Câmara alterou mais de uma centena de artigos da CLT, que tem 922 comandos.

Sindicalistas atacam reforma trabalhista e terceirização em audiência na CDH

25 Abril 2017
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Aspectos da reforma trabalhista proposta pelo governo, incluindo mecanismos relacionados à terceirização presentes no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foram contestados por representantes sindicais que participaram nesta segunda-feira (24) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Reforma trabalhista vai ao Plenário no próximo dia 26, prevê Rodrigo Maia

25 Abril 2017
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Presidente da Câmara espera concluir a votação das mudanças na legislação trabalhista até a quinta-feira, dia 27

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a reforma trabalhista em Plenário até quinta-feira (27). A análise da proposta em Plenário deve começar na quarta-feira (26).

Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

24 Abril 2017
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Pela proposta em votação nesta semana, empresa poderá demitir funcionários e recontratá-los, por remuneração inferior, por terceirização ou acordo fechado individualmente. Para juristas e sindicatos, projeto acaba com a Justiça trabalhista e retira direitos constitucionais
 
O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta semana anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Comissão vota na terça relatório de MP que reestrutura carreiras do serviço público

24 Abril 2017
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Em reunião na terça-feira (25), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 765/2016 irá examinar o relatório da matéria, que reestrutura carreiras do serviço público. A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Comissão especial inicia discussão do relatório da reforma da Previdência na terça-feira

24 Abril 2017
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Após uma semana de discussões na comissão, a votação do relatório deverá ocorrer no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3. Para ser aprovado no colegiado, o relatório precisa da maioria dos votos dos parlamentares presentes

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa na terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição.

Fenafisco participa do lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2017

24 Abril 2017

Os dirigentes da Fenafisco, Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares), Francelino Valença (Formação Sindical) e *Jorge Couto, presidente do Sindare-TO (sindicato filiado à entidade)* , prestigiaram na última quarta-feira (19) o lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2017, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).