Notícias Fenafisco

Curso Atuação Político-Parlamentar inicia preparação para trabalho no Congresso

19 Fevereiro 2019

O segundo dia da fase presencial do curso Atuação Político-Parlamentar, realizado em Brasília (DF), foi conduzido pela ANFIP, Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social (Faets) e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital). O objetivo desta etapa é proporcionar maior troca de experiência entre os participantes e a possibilidade de colocar em prática o trabalho no Congresso Nacional.

Frente Gaúcha define ações contra a reforma da Previdência

18 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Os integrantes da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, se reuniram-se na sexta-feira (15/2), na sede do Sindifisco-RS, em Porto Alegre (RS), para definir estratégias e ações contra o projeto da reforma da Previdência.

ARTIGO | Falácias e verdades sobre a reforma de Guedes

18 Fevereiro 2019

Charles Alcantara *

A Previdência já passou por sucessivas mudanças (Emendas Constitucionais 19 e 20/1998, 41/2003, 47/2005, entre outras) em distintos governos, sempre sob o signo da sustentabilidade do sistema. No tocante ao setor público, a EC 41/2003 instituiu os Regimes Próprios de Previdência, de caráter contributivo e solidário, e fez a segregação de massas nos estados, com a instituição de novos fundos de previdência capitalizados. Em razão disso, os novos servidores deixaram de integrar o regime de repartição simples dos estados e passaram a recolher a sua contribuição previdenciária, bem como a contrapartida do estado empregador, para os fundos capitalizados, cuja consequência foi a cessação dos ingressos financeiros dos novos servidores para o regime de repartição simples.

Desprovido de novos ingressos financeiros, o sistema de repartição simples terá que suportar a sobrecarga de despesas por um período não inferior a 40 anos, afetando gravemente a saúde financeira de um sistema que foi erigido sobre a solidariedade intergeracional e a participação do empregador público.

A retórica de políticos irresponsáveis oculta uma verdade sinistra que emergirá daqui a alguns anos, quando da decantação da segregação de massas e da capitalização, com aplicação de recursos unicamente do sistema financeiro: lucros cada vez mais fartos para os bancos e morte por inanição das aposentadorias e pensões.

Se, hoje, o dinheiro dos servidores públicos já está sendo drenado para o sistema financeiro, em face da segregação de massas, com a minuta de proposta de reforma da Previdência, vazada para a imprensa, a barragem de contenção dos rejeitos do sistema financeiro tende a arrebentar sobre as cabeças dos trabalhadores brasileiros.

O ministro da economia, Paulo Guedes, acena com o tiro de misericórdia contra a Previdência Social, ao propor a capitalização integral, com contribuição obrigatória mensal e gestão pelo sistema bancário.

Caso o novo sistema seja aplicado, por exemplo, aos brasileiros nascidos a partir de 2005, que se tornarão contribuintes por volta de 2025, estes se vincularão direta e obrigatoriamente a um fundo de pensão privado, autorizado pelo governo. Assim, a “contribuição” de todos os brasileiros será vertida para o sistema financeiro, numa conta individual, sem qualquer participação financeira do empregador, seja empresa ou governo.

Enquanto isso, a massa de aposentadorias e pensões continua a ser devida por mais algumas décadas a milhões de brasileiros, sem que haja mais qualquer aporte de recursos dos novos trabalhadores, nem das contrapartidas dos governos e das empresas.

Como e quem vai financiar os custos dessa transição, que pode alcançar a cifra de R$ 7 trilhões, valor de um PIB brasileiro? Como serão pagos os benefícios da parcela de repartição simples dos regimes atuais que ainda perdurarão por algumas décadas? Será que o ministro, que é egresso do sistema financeiro, pretende endividar ainda mais o País, tomando empréstimo bancário e submetendo todo o povo brasileiro a sacrifícios ainda maiores, em razão de juros que sugam o orçamento público? Será que o ministro, que é admirador da trágica experiência chilena, quer replicar no Brasil a realidade do Chile, que tem a maior taxa de suicídio da América Latina, puxada especialmente por idosos sem acesso a recursos financeiros?

É falaciosa a versão de que esta é a única alternativa para dar higidez ao sistema e garantir o pagamento de benefícios no futuro. Falaciosa, porque não há descontrole estrutural da despesa. Falaciosa, porque o problema estrutural está no lado da receita e a verdadeira solução, portanto, está no crescimento econômico, na geração de emprego, no combate efetivo à sonegação, no fim das renúncias fiscais, na taxação dos mais ricos e na reestruturação das fontes de financiamento da seguridade social.

Em 2019, as renúncias fiscais da União serão superiores a R$ 350 bilhões, sem contar os valores das renúncias dos Estados, cujo montante é difícil precisar, visto que muitas foram concedidas por meio de atos secretos. Afora a escandalosa isenção fiscal de R$ 1 trilhão concedida pelo governo federal às petroleiras estrangeiras, ao longo de 25 anos.

E o que dizer da sonegação, um crime social que desfalca os cofres públicos em pelo menos R$ 500 bilhões por ano? Somem-se ao desfalque perpetrado pelo poder econômico os R$ 450 bilhões que empresas privadas devem à Previdência Social, conforme apontou a CPI da Previdência no Senado.

Não bastasse a leniência que beneficia sonegadores, a brandura maternal quando se trata de tributar os ricos. Os três maiores bancos privados do País acabaram de distribuir quase R$ 37 bilhões aos seus acionistas, sem um centavo sequer de imposto de renda.

Não é exagero dizer que a reforma de Guedes é genocida, como o foi a reforma implementada no Chile, pela ditadura de Pinochet. Nesse sentido, a luta que se avizinha assume contornos dramáticos. Será preciso tomar as ruas deste país, mais do que por uma boa e justa causa. A luta será pelo direito a uma velhice digna e pela vida, em sentido literal.

* Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Fonte: Congresso em Foco

 

Governadores debatem nesta semana reforma da Previdência

18 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir , pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Centrais sindicais e empresários traçam estratégias para Previdência

18 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Com interesses distintos na reforma da Previdência, entidades de classe e sindicatos avaliam que a comunicação será fundamental para aprovação ou não do texto que será enviado na quarta pelo Planalto

União pagou R$ 565 milhões em dívidas atrasadas de estados em janeiro

18 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro.

17 Estados ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal em 2018

18 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

5 UFs já passaram o teto

Dívida total soma R$ 870 bi

Guedes recebe governadores

Previdência está na pauta

Lei Kandir: entenda a disputa entre União e Estados

18 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Lei complementar isenta ICMS de produtos

Em 2018, Estados receberam R$ 1,9 bilhão

Dinheiro tem de sair do Orçamento federal

Criada em 1996, pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, a lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

Secretaria de Fazenda do RJ realiza ação de combate à sonegação em importações

18 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou na última sexta-feira (dia 15), a Operação Colbert, com o objetivo de levantar dados e coibir a evasão fiscal nas operações de importação. De acordo com a pasta, as informações coletadas pelos auditores fiscais servirão para aprimorar a malha fiscal e aperfeiçoar a legislação tributária fluminense. Além disso, a expectativa é que o conjunto de ações permita o aumento de arrecadação no setor. 

Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido

18 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo.