Paulo Caetano
Reforma tributária, no país, é tema que entra em pauta há décadas. É prevista, a rigor, desde a Constituição de 1824. A de 1988 delineou os princípios a que deveria obedecer, mas a obra nunca foi concretizada. A preocupação atravessou os dois governos de Fernando Henrique Cardoso e está cruzando os oito anos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem jamais sair do papel. As únicas surpresas têm sido novos impostos, taxas, alíquotas, aumento da carga tributária, como mostram os índices históricos.
Em 1990 tínhamos uma carga de 28,8% do PIB, que marcou 29,8% em 94; 34,7% em 2001; 34,88% em 2003; 35,45% em 2004, chegando perto de 40% para ultimamente recuar para a casa dos 35%. Em passado mais remoto foi bem menor: apenas 13,8% em 1947 e 19,36% em 1967.
Em toda campanha eleitoral, ressurge como promessa. José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) já se manifestaram: para eles, nosso sistema tributário é um dos maiores problemas. Os três se comprometem a estudar carinhosamente o assunto, reduzir as injustiças fiscais e elevar a competitividade da economia. Sempre que toca no assunto, Serra reconhece que temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo entre os países emergentes e sem contrapartida de serviços de qualidade ao contribuinte; e ainda que os mais pobres pagam mais imposto. Dilma Rousseff chegou a dizer que essa é “a reforma das reformas”, essencial para garantir um desenvolvimento sustentável, defendendo a desoneração, a redução dos tributos que incidem sobre investimentos e sobre a folha de pagamento. Mais cautelosa, lembrando que certas afirmações podem parecer pura demagogia, Marina Silva acena para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a questão.
No fundo, sabemos que reforma tributária não depende somente da vontade de um governo, embora ela seja decisiva. Passa pelo Congresso e pelo crivo da sociedade. A verdade é que precisamos fazer essas mudanças. Já demoramos. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu recentemente que a reorganização do sistema fiscal brasileiro é uma das condições essenciais para o país cumprir a previsão de se tornar a quinta maior economia do mundo na próxima década.
Pré-delineado, o novo sistema não pode deixar de acolher pontos como a ampliação do universo de contribuintes, a simplificação dos tributos e de obrigações acessórias, redistribuição da arrecadação aos entes da federação, redefinição das bases de incidência, desoneração, incentivo à poupança e ao investimento produtivo.
A propósito, durante o governo Lula, as discussões avançaram pelo menos na formatação desse modelo, que prevê, entre outras novidades, a adoção do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) e do IVA estadual. A última proposta empacou nos “pontos polêmicos”.
Paulo Caetano, contador, é empresário da contabilidade e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR): e-mail: pcaetano@pcaetano.com.br.