Tribunal envia à Justiça Eleitoral lista de gestores públicos condenados
A lista dos fichas-sujas, impedidos de disputar as eleições deste ano, aumentou ontem com o envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma relação de gestores condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso do dinheiro público. São 4.922 administradores em todo o país, que acumulam 7.854 condenações por irregularidades em convênios de estados e municípios com entidades federais. O número de condenados aumentou, em relação à última lista, elaborada em 2008, quando 3.178 gestores foram impedidos de concorrer. Neste ano, na ponta do ranking, está o Maranhão, com 728 condenações.
TCU envia à Justiça Eleitoral lista de gestores públicos com contas rejeitadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem uma lista com os nomes de 4.922 gestores públicos que estão impedidos de disputar as eleições de outubro. Eles ficaram inelegíveis porque tiveram suas contas dos últimos anos rejeitadas por mau uso do dinheiro da União em convênios de estados e municípios com entidades federais.
A grande maioria dos integrantes da lista é de funcionários de carreira ou ocupantes de cargos de confiança; e grande parte não pretende disputar a eleição.
Mas quem tiver essa pretensão será barrado na Justiça Eleitoral.
A lista do TCU, entregue ontem pelo presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, tem 7.854 condenações — alguns gestores foram punidos mais de uma vez. O número de condenações e de gestores aumentou em relação à última lista do TCU, divulgada nas eleições municipais de 2008, que continha 4.840 condenações de 3.178 pessoas.
Para os presidentes dos dois tribunais, essa lista é um instrumento a mais para barrar os registros de candidaturas de pessoas com ficha suja. A lista será entregue também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais, ao procuradorgeral Eleitoral, Roberto Gurgel, e aos Tribunais de Contas de estados e municípios. Quem já homologou sua candidatura na Justiça Eleitoral e estiver nessa lista terá seu registro cassado.
Para o presidente do TSE, a Lei da Ficha Limpa, recém-aprovada no Congresso Nacional, fechou o cerco contra os que praticam irregularidades com dinheiro público. A rejeição de prestação de contas é um dos critérios para impedir o registro da candidatura.
— A Lei da Ficha Limpa realmente endureceu contra aqueles que empregam mal o dinheiro público — disse Lewandowski.
Maranhão está na ponta do ranking
O maior número de condenações foi no Maranhão: 728, seguido por Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575). Na outra ponta, com o menor número de condenações, está Santa Catarina: 86. No Estado do Rio, o TCU somou 211 condenações, e em São Paulo, 455.
O presidente do TCU lembrou que esse trabalho vem sendo feito há 20 anos, para ajudar a Justiça Eleitoral a sanear o processo político do país. Ele disse que, a cada ano, aumenta o número de condenações.
O que é, segundo ele, fruto de uma ampliação no esforço que o tribunal vem fazendo para chegar aos nomes de quem praticou ilícitos.
— Essa lista com quase 5 mil nomes reflete um trabalho muito firme do TCU, um trabalho que sempre foi muito bem aproveitado — afirmou Aguiar.
Ao entregar o documento a Lewandowski, Aguiar também lembrou da Lei da Ficha Limpa.
— Espero que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o Congresso aprovou a Lei da Ficha Limpa, na segurança de conseguir expurgar os maus gestores, e fazer prevalecer a ética e a moralidade da coisa pública — afirmou.
Caberá à Justiça Eleitoral, a partir dessa lista, decretar a impossibilidade desses gestores de concorrerem a um cargo eletivo. O levantamento será atualizado até 31 de dezembro deste ano, levando em conta recursos impetrados em tempo hábil, com efeito suspensivo.
Novos nomes poderão ser incluídos.
Seriam aqueles que forem condenados após a elaboração dessa primeira versão. A impossibilidade desses gestores participarem das eleições também é prevista na Lei das Inelegibilidades (64/90).
Lewandowski observou que o instrumento é importante para dar transparência e sanear a administração pública: — Queremos fazer prevalecer a moralidade pública e o princípio da probidade administrativa.
Entre as 214 contas condenadas pelo TCU no Estado do Rio, algumas estão relacionadas a irregularidades praticadas pelos gestores na compra e aquisição de equipamentos e medicamentos hospitalares; há muitas condenações de funcionários de órgãos federais como os Correios, Caixa Econômica Federal e Dataprev, além de prefeituras.
Alguns aparecem com quatro ou cinco condenações. Caso de José Carlos dos Santos Rocha, da prefeitura de Rio Claro (RJ), que aparece com cinco condenações na lista do TCU por irregularidades na prestação de contas sobre a utilização de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Com quatro condenações, figura na lista Paulo Cesar Chagas Lessa, que teve rejeitadas suas contas como diretor-geral do Hospital Geral de Andaraí.
Também condenações de funcionários do governo federal. Entre os que figuram na lista está o ex-coordenadorgeral do Audiovisual do Ministério da Cultura, Sérgio Eustáquio Assunção