Na tarde de hoje (26/1), como parte da programação do Fórum Social Mundial que está sendo realizado em Porto Alegre, a DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, com a participação do Sindifisco Nacional e de outras entidades, como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), promoveu a oficina “Seguridade Social e Justiça Fiscal”, que teve o objetivo de debater o atual modelo brasileiro e as perspectivas para os próximos anos. O evento foi realizado no auditório do Ministério da Fazenda.
A oficina foi dividida em três painéis. O primeiro tinha como tema “Justiça Fiscal e Seguridade Social” e contou com a participação do segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo; da deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS); do representante do Sindifisco/RS (Sindicato dos Agentes Tributário do Estado do Rio Grande do Sul), João Antônio Marins, e do representante da Febrafite (Federação Brasileira dos Fiscos Estaduais), Luiz Antônio Bins. Todos os painéis foram mediados pelo jornalista Batista Filho.
Ao tratar do tema, Luiz Antônio Bins ressaltou que o cerne da questão não é se a carga tributária é alta, ou baixa, mas a forma como os recursos públicos são gastos. “É preciso comparar a carga com os serviços que a sociedade recebe. Sob esse parâmetro, afirmo que a nossa carga é alta, nós oferecemos um serviço similar ao de outros países da América Latina, mas cobramos tanto quanto os países do primeiro mundo”, afirmou.
O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Velozo, elogiou o Fórum Social por pensar a questão econômica a partir de uma preocupação social e, como uma forma de resposta a Bins, argumentou que a carga tributária é decorrente do preço que a sociedade está disposta a pagar para ter um Estado de Direito. “O problema do nosso sistema tributário é que ele é injusto. Ele deveria tratar os diferentes de modo diferente, cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva” argumentou.
Sérgio Velozo criticou o desvio de recursos da seguridade social, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para o pagamento de juros e argumentou que o contribuinte pessoa física, que é quem arca com a carga tributária brasileira, deveria ser ouvido sobre o destino a ser dado aos recursos públicos. “Não há, na imprensa, quem critique o pagamento de juros, mas todos os dias são publicadas matérias falando das despesas com o pagamento da bolsa família e sobre um suposto déficit da Previdência”, observou.
A fala do diretor do Sindicato foi seguida pela participação da deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS). Ela criticou o sistema tributário brasileiro por ser muito regressivo e defendeu algumas mudanças. “Trinta por cento da arrecadação do país vai para o pagamento de juros e só 2% para a saúde. Quem arca com a carga tributária, que é o consumidor de baixa renda, não recebe de volta o pago. Essa é uma realidade que devemos mudar”, defendeu.
A deputada também criticou a proposta do governo de desvincular as contribuições destinadas à previdência do orçamento da seguridade social. “Se essa proposta se transformar em realidade, os que afirmam ser a Previdência deficitária terão mais argumentos”, advertiu.
O diretor do Sindifisco/RS, João Antônio Marins, afirmou achar muito difícil um acordo em relação à reforma tributária. “Ninguém quer perder receita (União, estados e municípios) e o contribuinte quer pagar menos. Como fazer essa divisão mais equânime se São Paulo, por exemplo, não quer perder nada”, argumentou. Ele defendeu que haja uma melhor divisão da carga tributária em prol dos estados menos favorecidos economicamente.