Segue sem solução à vista a votação do PL 01/07, mais uma vez postergada pelas ações de parlamentares sob a batuta de líderes que negam aos aposentados e pensionistas – 8 milhões do total de 26 milhões – o legítimo direito à correção de seus benefícios, nas mesmas bases do salário mínimo. Aliás, isto não é novo – a Constituição Federal de 1988 garantia esse direito, que foi subtraído, assim como outros mais. Esse grande grupo de trabalhadores e outros que se foram sem ver suas garantias recuperadas sofreram com a supressão de conquistas diversas e com imposturas como o fator previdenciário. Vêm perdendo ano a ano, sem que as promessas de respeito aos seus direitos sejam cumpridas.
Nesse processo de procrastinação da votação do Projeto de Lei – um deles, o que mais causa espanto e indignação é a alegação de que aprovada a proposta haverá aumento insustentável de R$ 6,9 bilhões, que afetará as contas e o equilíbrio da Previdência Social. Será que o povo brasileiro escolheu, para o Congresso Nacional, representantes que ainda não conhecem a verdade dos números da Seguridade Social?
Tivemos, em 2007, saldo financeiro na execução do Orçamento do Sistema de Seguridade Social de R$ 68 bilhões; em 2008 de R$ 52 bilhões. Estes resultados que ficam sob guarda do Tesouro Nacional são injetados, real por real, em outros programas gastos ao bel prazer dos administradores das contas públicos, sem qualquer cerimônia e nos programas que mais lhes convier. Não se apercebem que há uma correlação inequívoca entre a origem dos recursos e sua destinação legal. Não faltarão recursos se não se apropriarem indevidamente do que pertence aos aposentados e pensionistas e aos contribuintes em geral.
Que pena que os que têm obrigação e direito de decidir questões pontuais como essa, nem de longe conheçam os verdadeiros números da Seguridade Social.
Será que uma campanha nacional ampla, com a participação de lideranças afeitas a essas discussões, em trabalho de convencimento em TODOS os gabinetes de Brasília, renderia os frutos que esperamos?
Se for só por desconhecimento da matéria, cremos que sim! Se for jogada política para enfraquecer a Previdência Social, aí o caso é mais sério e grave.
Armar a cena, como os parlamentares fizeram no Plenário da Câmara Federal, no dia quatro, passado, dando a impressão de que queriam votar, com discursos inflamados a favor dos aposentados, mas recuando no encaminhamento da votação, é de causar espanto. Perante a presença maciça de mais de 1.000 aposentados e pensionistas, que reagiram com palavras de ordem invocando as eleições de 2010, foi alguma coisa deprimente, ainda mais que eles se puseram de costas para a mesa diretora dos trabalhos, de onde em 1988, parlamentares ligados à sociedade e aos anseios dos trabalhadores, sob os acordes do Hino Nacional, ofereceram à Nação a Constituição Cidadã do Brasil.
É lamentável que assistamos, agora, a cenas como as do dia quatro.
E continua a procissão...
*Clemilce Carvalho é auditora fiscal da RFB.