Na tarde desta segunda-feira (23) a assessoria jurídica do Sindifern apresentou a contestação dos embargos feitos pela Procuradoria do Estado na ação dos adicionais, que basicamente questionava a base de cálculo dos benefícios, assim como afirmava que desde 1999 o fisco não tinha direito às horas-extras e adicional noturno porque trabalhava em regime de escala 1 x 3.
A assessoria jurídica defendeu a tese de que todas as parcelas que compõem a remuneração devem integrar a base de cálculo das horas-extras e adicional noturno; que a escala de 1 x3 proporciona o direito às horas-extras e adicional noturno; que no Estado, em todas as URT´s, por determinados períodos, trabalhou-se em escalas diferenciadas, geralmente na proporção de 3 x 7.
Para comprovar as escalas diferenciadas praticadas pelo Estado desde 1999, nestes últimos 15 dias, diretores e funcionários do Sindifern e vários auditores fiscais colaboradores trabalharam na preparação de provas contra as afirmações do Estado de que no RN, desde 1999, a escala de serviço adotada era 1 x 3.
"Pesquisamos nas escalas de serviços disponíveis no Sindicato e mostraremos que em todas as URT´s, de junho de 1999 a março de 2003, as escalas eram na proporção de 3 x 7. Caso à parte ocorreu na 3 URT, quando a escala 3 x 7 permaneceu até meados de 2005; a SUMATI que sempre teve uma escala diferenciada (5 x 5 - 7 x 7 - 5 x9; 7 x 7 - 3 x 6 - 3 x6; 3 x 6; 3 x 7). Somente Caraú e Mossoró (exceto por 4 meses), tiveram escalas 1 x 3 no período", explicou Pedro Lopes, vice-presidente do Sindifern.
Além de apresentar esta informação, o Sindifern relacionou também o nome de todos os auditores fiscais que trabalharam em regime diferenciado, com respectivos períodos. "Foi realmente um verdadeiro multirão de trabalho", ressalta Moisés Mattos, diretor jurídico do Sindifern, residente em Mossoró, mas que desde outubro está em Natal para colaborar na instrução da petição do pedido de implantação e contestação dos embargos.
Marleide Macedo, presidente do Sindicato, agradece a todos os auditores fiscais que colaboraram nesta etapa do processo: José Paulo, Flávio Breda, Benhur (Sumati); Aldo, José Paulo, Paulo Afonso e Vinícios (3 URT); Gilson (2 URT); Edilson e Moisés (6 URT); Geraldo Dantas (5 URT) e Sílvio (Caraú). "Para fazer direito, dá trabalho! O compromisso da nossa gestão é fazer tudo corretamente, por mais difícil que seja a tarefa, para no fim sairmos vitoriosos. Acredito que estamos no caminho certo", finaliza a presidente.