A Receita Federal do Brasil (RFB) publica hoje (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009, que consolida as normas de tributação, arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias, anteriormente constantes da IN MPS/SRP nº3, de 14 de junho de 2005.
A nova IN tem 509 artigos e 11 anexos, e está inserida num contexto de grande empenho institucional empreendido pela RFB visando à simplificação e padronização de normas e procedimentos. O mesmo trabalho já foi realizado este ano com a legislação referente ao IOF.
Esta consolidação representa um marco no processo de integração da legislação previdenciária no âmbito da RFB.
As informações são da RFB.