A comissão especial da aposentadoria por invalidez (PEC 270/08) aprovou o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O substitutivo permite a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Além disso, a PEC também garante aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, pelas regras da última Reforma da Previdência (EC 41/2003), e que já tenham se aposentado, que tenham direito à aposentadoria integral.