O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (31), a característica fortemente regressiva do sistema tributário nacional. Citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Papaléo assinalou que pessoas com renda de até dois salários mínimos trabalham até 65 dias a mais do que os contribuintes de renda média apenas para pagar impostos.
- É inadmissível que esses contribuintes de baixa renda, que já sobrevivem com extrema dificuldade, ainda paguem mais impostos, proporcionalmente, que os contribuintes de maior poder aquisitivo, doando ao governo mais de seis meses de seu salário, e ainda recebam em troca um serviço público dos mais precários - disse.
Comentando declarações do diretor regional no Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Fernando Stainbruck, o parlamentar lamentou ainda a "má qualidade dos gastos federais", os quais são, em sua opinião, pouco aplicados em obras de infraestrutura capazes de gerar desenvolvimento para o país.
Papaléo criticou ainda a elevada carga tributária brasileira. Ele ressaltou que a carga tributária média em 2008, medida pelo Ipea, foi de 36,2% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), índice que a coloca entre as mais elevadas do mundo.
Como solução para alguns dos problemas do sistema tributário, Papaléo considerou necessária a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 233/08), que trata da reforma tributária. O texto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional e se encontra em análise na Câmara dos Deputados.