Com a reforma tributária adormecida no Congresso, os Estados se movimentam no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para criar uma reforma alternativa, tratando só do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São seis propostas, que atacam temas diferentes. Os principais pontos foram colocados na mesa por São Paulo e Minas Gerais e devem voltar à discussão em reunião extraordinária do Confaz até o fim do mês.
Os Estados querem reduzir a guerra fiscal, que é a disputa por investimentos privados mediante a concessão de benefícios com o ICMS, o que implica em renúncia fiscal pelos governos. Um ponto pacífico é que, nas vendas internas, dentro dos Estados, os governos manterão independência na política tributária.
As duas principais propostas, diz o secretário da Receita do Estado, Roberto Arraes, são unificar as alíquotas nas saídas interestaduais – venda de um produto produzido em um Estado em outro –, de modo que a carga tributária resultante nessas operações seja de 4%, e adotar a substituição tributária plena (a cobrança do ICMS pelo Estado onde o produto é produzido, com o posterior repasse da fatia de impostos que cabe ao Estado onde esse artigo é consumido).
“De pronto, essas mudanças já acabam com a guerra fiscal no comércio atacadista”, avalia Arraes. Estados vizinhos a Pernambuco, por exemplo, vinham achatando seus ganhos para atrair centrais de distribuição. Pernambuco tem 125 desses centros.
Mas há discussões que ainda precisam avançar. Uma delas é o compartilhamento do ICMS das vendas diretas. Hoje, se um pernambucano compra pela internet um artigo em São Paulo, o imposto é totalmente recolhido lá, sem repasses para Pernambuco.
Há ainda divergências quanto à data para a unificação das alíquotas (alguns Estados defendem o dia 5 de julho de 2008, algo considerado inviável) e sobre a glosa de créditos (que acontece quando uma empresa tem incentivo fiscal em Pernambuco, por exemplo, vende seu produto em outro Estado que não reconhece o benefício porque teve sua receita reduzida). A briga normalmente vai para a Justiça. “Estamos fazendo as contas para ver se as propostas são favoráveis a Pernambuco. Já temos um número bruto, mas precisamos refinar os dados”, explica Arraes.