A ANFIP e demais representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais entregaram ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o manifesto elaborado em conjunto pelas entidades para pedir que os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que institui a Reforma Tributária, sejam aprofundados, de forma que as fontes de financiamento da Seguridade Social não fiquem prejudicadas.
O manifesto defende os direitos sociais básicos que estariam sob ameaça na proposta em tramitação no Congresso Nacional. O documento ressalta os prejuízos e as perdas que a reforma poderá acarretar caso não sejam feitos os esclarecimentos e as correções necessárias antes de a matéria ser colocada em votação no Plenário da Casa.
Na ocasião, o presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, lembrou que a entidade está engajada na luta por uma reforma tributária, mas as fontes da Seguridade precisam ser preservadas. Para a ANFIP, se atualmente as contas da Previdência Social são superavitárias, não há motivos para que sejam prejudicadas com a proposta da forma como tramita no Congresso. A reunião contou também com a presença do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que disse que a Seguridade Social é um dos eixos fundamentais do Estado e não pode, assim, ser prejudicada.
O ministro do Trabalho deixou claro para os representantes do movimento que a reforma foi elaborada exclusivamente no âmbito do Ministério da Fazenda, sem que houvesse qualquer consulta a outros ministérios, como o do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social. Lupi ressaltou que é contra qualquer retirada de direitos já garantidos à sociedade e lembrou que o mais importante neste momento é que as entidades trabalhem junto aos parlamentares para garantir que as fontes de custeio da Seguridade Social não sejam prejudicadas.
Histórico
A ANFIP e demais representantes do Movimento vêm trabalhando desde o início deste ano para garantir os direitos sociais básicos que estão sob ameaça na atual proposta de Reforma Tributária. Em ocasiões anteriores, as entidades já estiveram reunidas com diversos parlamentares e com representantes do governo para entregar o manifesto.