Um melancólico plenário vazio, sem a presença do presidente Sarney e que é, ele mesmo, a pauta do dia faz dois meses. Três calejados parlamentares, dois deles carregados de acusações mas sempre absolvidos, protagonizaram um debate corriqueiro. Foi o que bastou, tal a falta de algo mais interessante no Senado, para que tudo se transformasse nas manchetes do dia seguinte. Pedro Simon, Renan Calheiros e Fernando Collor. Três senadores e um destino que se prevê melancólico. Um debate que não interessava aos outros 76 senadores, ausentes. Pois enquanto se fala sobre a saída, que não ocorrerá por conta própria, de José Sarney, os assuntos verdadeiros da Nação vão ficando no limbo. Mesmo que exista um clamor nacional em prol da simplificação tributária, um dos fatores que complica a vida do empresariado.
A partir da Constituição de 1988 ocorreu uma deturpação que tem causado problemas e ninguém se arrisca a fazer algo para desatar o nó tributário. Não se deseja penalizar a União, menos ainda os estados e municípios. Porém a modernização dos métodos de arrecadação, com o lançamento em linha via informática do ICMS e a cobrança na fonte produtora no atacado e não mais no varejo são dois exemplos de como tudo pode ser melhorado sem traumas, com prazos e divulgação.
Uma Reforma Tributária em 2009 ainda é factível. Difícil, mas não impossível. Isso é o que diz o secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que está de saída. Ele conta com o compromisso assumido em 2008 pela oposição de que não haverá obstrução à matéria. O governo desistiu de obter o apoio político do governador José Serra, um dos principais críticos da reforma. Segundo Appy, o estado de São Paulo será um dos maiores beneficiados com o fim da guerra fiscal.
O consenso é o de que a Reforma Tributária permitirá um maior crescimento da economia. O governo federal concordou em pagar o custo fiscal, que deverá atingir R$ 1,9 bilhão após o primeiro ano de aprovação da emenda constitucional e R$ 37 bilhões em 12 anos. O maior valor será com a desoneração da folha de pagamento das empresas, que tem apoio do setor produtivo e é considerada o grande atrativo para a votação da mudança. É uma boa proposta, pois o governo federal está colocando um valor relevante na mesa para viabilizar a aprovação. Dos R$ 37 bilhões, R$ 24 bilhões referem-se à desoneração da folha de pagamento das empresas e R$ 13 bilhões ao custo do aumento das transferências para estados e municípios. “Você desidrata a carga tributária sobre a folha, mas se beneficia do maior crescimento, que é o resultado da reforma como um todo”, segundo o recado de Guido Mantega e que a maioria aprova.
O principal tributo será o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e um IVA estadual, que é a base ampla de tributos. A base ampla é importante porque permite deslocar a carga tributária dos tributos indiretos para os tributos diretos sem com isso comprometer o financiamento dos estados e municípios e da seguridade social. Nos últimos 20 anos, o Brasil concentrou o aumento de arrecadação na tributação do consumo, na produção, com PIS e Cofins, e não explorou a base do IR, que é sobre a renda. O IVA federal incorporando a Cofins, com a base ampla, cria condições de fazer uma migração para uma estrutura tributária mais progressiva. A proposta altera a mudança na cobrança do ICMS do estado de origem para o estado de destino do produto, terminando com a guerra fiscal. Basta de Sarney, vamos ao que interessa.